Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?

• Leal, Fernando ^[1]
  1. [1] Fundação Getulio Vargas

     Fundação Getulio Vargas

     Brasil

     
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 7, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 205-236
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5380/rinc.v7i1.70888
• Títulos paralelos:
  • Authoritative force, persuasive influence or anything: what counts as a legal precedent for the Brazilian Federal Supreme Court?
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• Resumen
  • English

    This paper aims to propose possible answers to the question “What is a precedent for the Brazilian Federal Supreme Court?”. Beyond theoretical debates regarding the reasons that support the binding of the solutions of current cases to previous cases (precedents), the text presents seven different possibilities for answering that question. All of which might be considered, to some extent, problematic for estlishing an adequate implementation of precedents in court.

  • português

    O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o estabelecimento de uma prática adequada de precedentes na corte.

• Referencias bibliográficas
  • ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 1985.
  • ALEXY, Robert. Theorie der juristischen Argumentation. Frankfurt a.M: Suhrkamp, 1978.
  • ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos...
  • ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político....
  • BANKOWSKI, Zenon et al. Rationales for precedent. In: MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents: a comparative...
  • BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional...
  • BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 16 mar. 2015. Disponível...
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial n° 1.367.549/ MG. Processo Civil. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação...
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  • BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos. Revista Direito GV,...
  • CANÁRIO, Pedro. Precedente usado por Janot em caso de impedimento contraria sua tese. Consultor Jurídico, 09 mai. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-09/alegar-suspeicao-gilmar-janot-usa-precedente...
  • CENSURA a jornal se deve a discórdia entre ministros. Consultor Jurídico, 16 dez. 2009. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2009-dez-16/censura-estadao-discordia-lei-imprensa....
  • DIAS NETO, Theodomiro; BUENO, Cassio Scarpinella; FORGIONI, Paula. As áreas do direito e especificidades em matéria de pesquisa. In: NOBRE,...
  • DUXBURY, Neil. The Nature and Authority of Precedent. Cambridge: CUP, 2008.
  • FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números: O Múltiplo Supremo. Rio de Janeiro:...
  • FARHANG, Sean; WAWRO, Gregory. Institutional Dynamics on the U.S. Court of Appeals: Minority Representation under Panel Decision Making. The...
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  • HART, H.L.A. The Concept of Law. 2. ed. New York: Oxford University Press, 1994.
  • HENDERSON, M. Todd. From seriatim to consensus and back again: A theory of dissent. The Supreme Court Review, vol. 2007, n. 1, p. 283-344,...
  • KLARMAN, Michael. Courts, Social Change, and Political Backlash. Philip A. Hart Memorial Lecture, n. 2, 2011. Disponível em: https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=hartlecture....
  • LEAL, Fernando. Uma jurisprudência que serve para tudo. Jota, em 12 mai 2015. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-jurisprudencia-que-serve-para-tudo-12052015....
  • LEGALE, Siddharta. Superprecedentes. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 12, n. 3, p. 810-845, set./dez. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/...
  • LEVENBOOK, Barbara. The meaning of a precedent. Legal Theory, vol. 6, n. 2, jun. 2000, p. 185-240.
  • MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents: a comparative study. Aldershot: Ashgate/Dartmouth, 1997.
  • MARSHALL, Geoffrey. What is binding in a precedent. In: MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents: a comparative...
  • MAUÉS, Antônio M.. Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios. Revista Direito GV, vol. 16, n. 2, 2012, p. 587-623.
  • MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro....
  • MENDES, Conrado Hübner. Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Sociedade Brasileira de Direito...
  • MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  • NOBRE, Marcos et al. O que é pesquisa em Direito?. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
  • PARGENDLER, Mariana. The rise and decline of legal families. The American Journal of Comparative Law, vol. 60, n. 4, p. 1043-1074, out. 2012....
  • PICININ, Graziela Maria. Informativo STF n° 345. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 26-30 abr. 2004. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm....
  • PLENO - STF inicia julgamento de cabimento de embargos infringentes na AP 470 (1/2). [S.l.: s.n.], 2013. 1 Vídeo (1hr59min38s). Publicado...
  • SCHAUER, Frederick. Has precedent ever really mattered in the Supreme Court? Georgia State University Law Review, vol. 24, n. 2, p. 381-402,...
  • SCHAUER, Frederick. Precedent. Stanford Law Review, vol. 39, n. 3, p. 571-605, fev. 1987.
  • SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
  • SEGAL, Jeffrey A.; SPAETH, Harold J. The influence of stare decisis on the votes of United States Supreme Court justices. American Journal...
  • SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, vol. 11, n. 3, p. 557-584, 2013. Disponível...
  • SOUZA, André de; MARIZ, Renata; BRESCIANI, Eduardo. Rosa Weber nega habeas corpus a Lula, e deve ser rejeitado. O Globo, Brasília, 04 abr....
  • SUMERS, Robert. S. Precedent in the United States (New York State). In: MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents:...
  • SUNSTEIN, Cass R. Legal reasoning and political conflict. New York: Oxford University Press, 1996.
  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 2, de 4 de dezembro de 1985. Altera os artigos 21, 67, 134, 169, 174, 181, 226, 228, 234, 235,...
  • TEIXEIRA, Matheus; FALCÃO, Márcio; CARNEIRO Luiz Orlando. Rosa Weber e os sinais trocados no julgamento do HC de Lula. Jota, 22 mar. 2018....
  • VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 4, n. 2, p. 441-464, jul./dez. 2008. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35159/33964....
  • VOJVODIC, Adriana. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. 2012....
  • VOJVODIC, Adriana; MACHADO, Ana Mara França; CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo...