ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO, A COVID-19 e a protecção de dados pessoais, disponivel na internet em https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/28/a-covid-19-e-a-protecao-de-dados-pessoais/
CARLOS BLANCO DE MORAIS, Direito Constitucional II – Relatório, Lisboa, 2001, p. 112 e ss.
FRANÇOIS SAINT-BONNET, L'état d'exception et la qualification juridique in Cahiers de la recherche sur les droits fondamentaux, n.º...
GIROGIO AGAMBEN, Estado de Excepção, tradução portuguesa de Miguel Freitas da Costa, Lisboa, Edições 70, 2010, p. 13.
GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Livraria Almedina, 2003, p. 1106.
J. ALMEIDA COSTA e A. SAMPAIO E MELO, Dicionário da Língua Portuguesa, Porto, Porto Editora, 1993.
J. BACELAR GOUVEIA, Emergência ou calamidade?, https://www. publico.pt/2020 /04/30/opiniao/opiniao/emergencia-calamidade-1914339.
J. BACELAR GOUVEIA, Estado de emergência: explicar e esclarecer, https://www.publico.pt/2020/03/18/politica/opiniao/estado-emergencia-explicar-esclarecer-1908171.
J. BACELAR GOUVEIA, Questões para a renovação do estado de emergência, https://www.publico.pt/2020/04/01/politica/opiniao/questoes-renovacao-estado-emergencia-1910132.
J. REIS NOVAIS, Estado de Emergência – Quatro notas jurídico constitucionais sobre o Decreto Presidencial.
JORGE BACELAR GOUVEIA, Estado de Exceção no Direito Constitucional – Uma perspetiva do constitucionalismo democrático (https://www.almedina.net/estado-de-exce-o-no-direito-constitucional-uma-perspetiva-do-constitucionalismo-democr-tico-1587138034.html).
JORGE BACELAR GOUVEIA, O estado de exceção no Direito Constitucional: uma introdução, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/03/26/o-estado-de-excecao-no-direito-constitucional-uma-introducao;
JORGE BACELAR GOUVEIA, O Estado de Excepção no Direito Constitucional (https://www.almedina.net/o-estado-de-excep-o-no-direito-constitucional-2-volumes-1563796426.html),
JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, tomo II, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 311 e ss.,
JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, tomo V, Coimbra, Wolters Kluver / Coimbra Editora, 2010, p. 358 e ss.
JORGE REIS NOVAIS, ainda que partindo de pressupostos diferentes chega a una solução análoga sobre a possibilidade de restringir a ocorrência...
JOSÉ LUCAS CARDOSO, A dimensão cultural do Estado – Contributo para uma análise do núcleo cultural da Constituição da República Portuguesa,...
PAULO OTERO, Direito Constitucional Português, vol. II – Organização do poder político, Coimbra, Livraria Almedina, 2010, p. 21 e ss.
PAULO OTERO, rede social Facebook, na página web https://www.facebook.com/paulo.otero.948
PEDRO COSTA GONÇALVES, Nova fase de gestão da epidemia: a questão da (in)suficiência jurídica da declaração administrativa de calamidade,...
VIEIRA DE ANDRADE, Lições de Direito Administrativo, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2017, p. 147.
VITAL MOREIRA, blog Causa Nossa, na página web https://causa-nossa.blogspot.com/2020/04/ pandemia-14-substituir-o-estado-de.html.