Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – Algumas reflexões

• Autores: Diogo Costa Gonçalves
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 61, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: COVID-19 e o Direito), págs. 149-185
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Considerations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian Law
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• Resumen
  • español

    This paper offers a reflection on the duty to negotiate (ex contractu vs. ex bona fide) based on the crisis covid-19.

  • português

    Neste estudo refletimos sobre o fundamento e o conteúdo do dever de negociar (ex contractu vs. ex bona fide) perante uma su- perveniência disruptiva do equilíbrio contratual como a situação pandémica covid-19.