Resumen de O direito após a pandemia de COVID- 19: os binómios fundamentais

Eduardo Vera-Cruz Pinto

• español

  The covid- 19 pandemic suspended the world and affected the political, social and economic constructions in which we lived. the law cannot be the same. it is necessary to separate the legal legitimacy to create and apply the rule of law and the political legitimacy to create and apply the law. this implies preparing the critique of the current dominant doctrine about the sources of “law” based on the fundamental binomials posed by the post- covid- 19 sit- uation. Placing state law in the Rule of law involves confronting installed powers that violate with impunity fundamental rules of law that protect the human person and his dignity, by reforming state insti- tutions and by changing mentalities. this goes through the media and journalists, through the courts, judges and lawyers, through the university and the legal pro- fession schools, through the cult of fear and the risk of freedom, through the debate about the constitution.

• português

  a Pandemia de covid- 19 suspen- deu o Mundo e afetou as construções po- líticas, sociais e económicas em que vivíamos.

  O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos bi- nómios fundamentais colocados pela si- tuação pós- covid 19. colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam im- punemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dig- nidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades.

  Isso passa pela comunicação social e os jor- nalistas, pelos tribunais, os juízes e os ad- vogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a constituição.