A sustentabilidade empresarial na prescrição das execuções fiscais como modelo cooperativo processual

• Netto, José Laurindo de Souza ^[1] ; Guilherme, Gustavo Calixto ^[1] ; Garcel, Adriane ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA, Paraná
• Localización: International Journal of Professional Business Review: Int. J. Prof.Bus. Rev., ISSN 2525-3654, ISSN-e 2525-3654, Vol. 4, Nº. 2 (July-December), 2019, págs. 110-113
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26668/businessreview/2019.v4i2.188
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• Resumen

  • O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica.

• Referencias bibliográficas
  • ARAÚJO, Fábio Caldas de. Curso de Processo Civil: tomo 1 - parte geral. 1ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2016.
  • ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. Volume 1. 3ª edição....
  • BARACAT, E.M.; PESCAROLO, C ; BARBOSA, S. P. M. . Regulação - agências reguladoras independentes - forma de intervenção indireta do Estado...
  • BARACAT, E.M.; MACHADO, C. D; GUNTHER, L. E. A análise econômica da terceirização. In: Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr; Luciana Aboim Machado;...
  • BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de outubro de 1966.
  • BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Lei de Execução Fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de setembro de 1980.
  • BRASIL. Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de dezembro de 2004. Disponível em: . Acesso em:...
  • BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de março de 2015.
  • BRASIL. Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 de fevereiro de 2005. Disponível em:
  • BRASIL.. Supremo Tribunal Federal. Súmula 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. (Súmula da Jurisprudência Predominante...
  • BRASIL.. Superior Tribunal Federal. Súmula 106. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes...
  • BRASIL.. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1102431/RJ. Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Art....
  • BRASIL.. Superior Tribunal de Justiça. Resp 999.901/RS. Processual civil.recurso especial representativo de controvérsia.art.543-c, do cpc....
  • BRASIL.. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1320825/RJ. Tributário. Recurso especial repetitivo. Ipva. Decadência. Lançamento de ofício. Regularidade.prescrição....
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1340553/RS. Arts.1,036 e seguintes do cpc. Processual civil.tributário. sistemática para contagem...
  • BRASIL.. Supremo Tribunal de Justiça. Súmula 314. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano,...
  • BRASIL.. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1652984/PE. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Inércia da fazenda nacional. Prescrição...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AC 1712713-8. Tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção. Sentença que condenou...
  • BRASIL.. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AC 1726347-3. Decisão monocrática. Apelação cível. Execução fiscal.Extinção. Reconhecimento...
  • CALCINI,F.P; CRUZ,J.C.de C. Responsabilidade tributária sob enfoque da súmula 435 do STJ. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, 2019,...
  • CARRAZZA, Roque Antônio. Operações interestaduais com contribuintes, não-contribuintes e consumidores finais e as alíquotas aplicadas. Revista...
  • CARRAZZA, Roque Antônio. O conceito de mercadoria para fins de tributação por meio de ICMS. Novas Tendências do ST. Revista de Direito Tributário...
  • CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 32. ed. v.1.São Paulo / SP: Malheiros Editores, 2019.
  • CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 17ª. ed. v. 1. São Paulo / SP: Malheiros Editores, 2015.
  • CORREIA, T.F.; SANTANA, H.L.de S.; BORGES, A. de M. A mudança de paradigma do direito tributário quanto ao sigilo bancário. Revista Jurídica...
  • DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento....
  • DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso Didático de Direito Civil. 6ª edição. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
  • GRUPENMACHER, Betina Treiger; RODRIGUES, M. S. Z. A tributação Extrafiscal de Indução através dos incentivos fiscais -Análise do Incentivo...
  • GRUPENMACHER, Betina Treiger; ÁVILA, H. B; CARVALHO, P. B; DERZI, M. A. M; MACHADO, H. B. Os Processos Judiciais e Administrativos Tributários...
  • GRUPENMACHER, Betina Treiger. Execução Fiscal - Penhora ´On Line´ e a Lei Complementar 118/2005. Revista de Direito Tributário, São Paulo,...
  • GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; KANAYAMA, Rodrigo Luiz; AGOTTANI, D. Z. Precatórios. O seu novo regime jurídico. 1. ed....
  • HABLE, José. A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo. Decadência e Prescrição Tributárias. 4ª edição. São Paulo: Editora Método,...
  • MACEI, D. N.; MEIRA JUNIOR, J. J. O convênio administrativo como instrumento jurídico para o fomento no âmbito do ICMS. ANIMA: Revista Eletrônica...
  • MACEI, D. N; MEIRA JUNIOR, J. J. Análise dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e sua Influência no Direito Brasileiro. ANIMA:...
  • MACEI, D. N;. Ato Cooperativo & tributação. 2ª ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014.
  • MACEI, D. N;. Direito Tributário. 1. ed. vol. 1. Florianópolis: CONPEDI, 2014.
  • MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 6ª edição. rev. e atual. São Paulo: Editora...
  • MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Direitos Fundamentais Processuais. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional....
  • NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil – Volume único. 9ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.
  • PELUSO, Cezar, coordenador. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 7ª edição. rev. e atual. Barueri, São Paulo: Editora Manole,...
  • POZZETTI, V.C.; LIMA, H.C.P de. Planejamento sucessório: uma abordagem tributária e empresarial. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba,...
  • SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • SOUZA NETTO, José Laurindo de. A Confluência dos Modelos Dispositivos e Inquisitivo do Processo Civil Operada pelo Princípio da Cooperação....
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 53ª Edição....
  • WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, volume 1: teoria geral do...
  • WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros...
  • WINTER, Neusa Maria Carta; OLIVEIRA, Francisco Cardozo. O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade...