O contrato de franquia e a aplicação do código de defesa do consumidor

• Knoerr, Fernando Gustavo ^[2] ; Martini, Sandra Regina ^[1] ; Giovannetti, Fernando Virmond Portela ^[3]
  1. [1] Laureate International Universities

     Laureate International Universities

     Brasil

     
  2. [2] Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo - ESPM/SP
  3. [3] UNICURITIBA, Paraná

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• Localización: International Journal of Professional Business Review: Int. J. Prof.Bus. Rev., ISSN 2525-3654, ISSN-e 2525-3654, Vol. 4, Nº. 2 (July-December), 2019, págs. 70-82
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26668/businessreview/2019.v4i2.185
• Títulos paralelos:
  • The franchise contract and the application of the consumer defense code
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• Resumen

  • O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma análise sobre as diversas relações jurídicas existentes, tanto entre franqueadores e franqueados, como entre estes e os consumidores, com o intuito de descobrir se é possível e em quais situações aplicar os princípios e dispositivos legais pertencentes à legislação consumerista.

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