Obligatoriedad de la acción penal pública e in dubio pro societate en el Proceso penal brasileño

• Lima, Thadeu Augimeri de Goes ^[1]
  1. [1] Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR)
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Nº. 60, 2020, págs. 454-468
• Idioma: español
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • El presente trabajo, que se desarrolla en forma de breve ensayo, traza algunas líneas críticas acerca de la obligatoriedad de la acción penal de iniciativa pública y del aforismo in dubio pro societate, dos temas que quedaron alzados a una verdadera dimensión mítica en la comprensión y la operacionalización del Derecho Procesal Penal brasileño, en especial apuntando ciertas disfunciones que ellos son capaces de dar en la realidad del sistema de Justicia Criminal.

• Referencias bibliográficas
  • Binder, Alberto M. (2003). Introdução ao direito processual penal. Traducción de Fernando Zani, con revisión y presentación de Fauzi Hassan...
  • Bonfim, Edilson Mougenot (2010). Curso de processo penal. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva.
  • Breda, Antonio Acir (1980). “Efeitos da declaração de nulidade no processo penal”. Revista do Ministério Público do Estado do Paraná, 9: 171-189.
  • Calvinho, Gustavo (2015). “La regla ‘iura novit curia’ en benefício de los litigantes”. Disponível em: .
  • Cambi, Eduardo y Margraf, Alencar Frederico (Org.) (2016). Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Curitiba: Ministério...
  • Cervini, Raúl (2002). Os procesos de descriminalização. 2.ª ed. Traducción de Eliana Granja, Jeni Vaitsman, José Henrique Pierangeli y Maria...
  • Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda (1989). A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá.
  • Demercian, Pedro Henrique y Jorge Assaf Maluly (2009). Curso de processo penal. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
  • Eberhard, Christoph (2002). “Para uma teoria jurídica intercultural: O desafio dialógico”. Direito e Democracia, 3 (2): 489-530.
  • Feitoza, Denilson (2008). Reforma processual penal: Leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008: Uma abordagem sistêmica. Niterói: Impetus.
  • Gazoto, Luís Wanderley (2003). O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal pública: Uma crítica ao formalismo no Ministério Público....
  • Giacomolli, Nereu José (2006). Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal: Na perspectiva das garantias constitucionais: Alemanha...
  • Gomes, Luiz Flávio (1997). Suspensão condicional do processo penal: E a representação nas lesões corporais, sob a perspectiva do novo modelo...
  • Greco Filho, Vicente (1998). Manual de processo penal. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva.
  • Grinover, Ada Pellegrini et al. (2000). Juizados especiais criminais: Comentários à Lei 9.099/95. 3.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  • Jardim, Afrânio Silva (2001). Ação penal pública: Princípio da obrigatoriedade. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
  • Jardim, Afrânio Silva (2005). Direito processual penal. 11.ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
  • Karam, Maria Lúcia (2004). Juizados especiais criminais: A concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  • Knijnik, Danilo (2007). A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense.
  • Lima, Thadeu Augimeri de Goes. Obrigatoriedade da ação penal pública e in dubio pro societate: repensando antigos mitos. In: Cambi, Eduardo...
  • Lima, Thadeu Augimeri de Goes y Florestan Rodrigo do Prado (2014). “Delação anônima, persecução criminal e Constituição: Buscando o necessário...
  • Lopes Jr., Aury (2006). Sistemas de investigação preliminar no processo penal. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  • Lopes Jr., Aury (2009). Direito processual penal e sua conformidade constitucional, v. 1. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
  • Machado, Antônio Alberto (2009). Teoria geral do processo penal. São Paulo: Atlas.
  • Marques, José Frederico (1965). Elementos de direito processual penal, v. 1, 2.ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
  • Moura, Maria Thereza Rocha de Assis (2001). Justa causa para a ação penal. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  • Oliveira, Eugênio Pacelli de (2006). Curso de processo penal. 6.ª ed. Belo Horizonte: Del Rey.
  • Silva, Eduardo Araujo da (2000). Ação penal pública: Princípio da oportunidade regrada: Aplicação nos juizados especiais criminais. 2.ª ed....
  • Souza, José Barcelos de (1979). Teoria e prática da ação penal. São Paulo: Saraiva.
  • Souza, José Barcelos de (1995). Direito processual civil e penal. Rio de Janeiro: Forense.
  • Stasiak, Vladimir (2004). As condições da ação penal: Perspectiva crítica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
  • Taruffo, Michele (2005). “Tres observaciones sobre ‘Por qué um estándar de prueba subjetivo y ambiguo no es um estándar’, de Larry Laudan”....
  • Tourinho Filho, Fernando da Costa (1997). Processo penal, v. 1. 19.ª ed. São Paulo: Saraiva.
  • Tucci, Rogério Lauria (2002). Teoria do direito processual penal: Jurisdição, ação e processo penal (estudo sistemático). São Paulo: Revista...