La relativización de la presunción de vulnerabilidad de los menores de 14 años en el delito de violación de vulnerables

• Filho, Oswino da Rosa ^[1] ; Taroco, Lara Santos Zangerolame ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior Dom Alberto - RS
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Nº. 60, 2020, págs. 311-333
• Idioma: español
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• Resumen

  • Este artículo analiza cómo el Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidió los casos de violación de los vulnerables, previstos en el artículo 217-A del Código Penal. Se trata de una investigación jurisprudencial y bibliográfica, desarrollada a partir del método de aproximación deductiva. Con el fin de analizar las sentencias que abarcan el período comprendido entre el 1º de enero y el 31 de diciembre de 2018, se abordaron las definiciones jurídicas del delito de violación de personas vulnerables, así como la posición doctrinal y judicial respecto de la relativización de la vulnerabilidad en los casos de violación de personas vulnerables. Los veintiún casos judiciales recogidos fueron analizados individualmente, sobre la base de criterios específicos que tomaron en cuenta la edad y el consentimiento de la víctima, así como el consentimiento de los responsables.

• Referencias bibliográficas
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  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70076852755. Quinta Câmara Criminal. Rel. Genacéia da Silva Alberton,...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70077949386. Quinta Câmara Criminal. Rel. Genacéia da Silva Alberton,...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70076620665. Oitava Câmara Criminal. Rel. Dálvio Leite Dias Teixeira,...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime nº 70078253101. Quinta Câmara Criminal. Rel. Cristina Pereira Gonzales, 2018m.
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  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70079185146. Quinta Câmara Criminal. Rel. Lizete Andreis Sebben, 2018q.
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70076448554. Sétima Câmara Criminal. Relator: Carlos Alberto Etcheverry,...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso em Sentido Estrito n. 70079784427. Quinta Câmara Criminal. Rel. Genacéia da Silva...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime n. 70078802196. Oitava Câmara Criminal. Rel. Naele Ochoa Piazzeta, 2018t.
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