Acceso usuarios
Rafael Marcílio Xerez, Katarina Karol Brazil de Melo Rocha
The present study analyzes polyamorous relationships and their implications for Law. Different loving and affective practices exist, some of them are sometimes experienced by multiple people at the same time, which breaks with the traditional idea of monogamy as the only relationship identity that is able to constitute families. This occurs, on the one hand, due to largely accepted social and cultural values. On the other hand, the phenomenon of monogamy is further strengthened because the State grants protection mainly to traditional forms of family. However, society begins to resignify such unions, which puts into question the traditional legislation. From the methodological point of view, this research has a qualitative character, with bibliographical and documentary sources, based mainly on the Brazilian film Eu tu eles as reference. On the theoretical level, the paper is based on arguments from the Brazilian Constitutional Civil Law. Based on the material analyzed, it is concluded that there is an effective possibility of extending family rights to new arrangements, the main reason being to consider affectivity as the norm, since monogamy is only a historically established value in Brazilian society.
O presente estudo analisa a poliafetividade e suas implicações para o Direito. Há distintas práticas amorosas e afetivas, experienciadas por múltiplas pessoas ao mesmo tempo, rompendo com a monogamia como a única identidade relacional capaz de originar famílias. Isso ocorre em função de valores sociais e culturais amplamente disseminados. O fenômeno da monogamia é ainda reforçado em razão de o Estado conceder proteção sobretudo a formas tradicionais de família. Entretanto, argumenta-se sobre as possibilidades de abertura para o reconhecimento jurídico dessas outras formas de uniões. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa tem caráter qualitativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais, e recorre ao filme brasileiro Eu tu eles como referencial documental. No plano teórico, o trabalho fundamenta-se em argumentos do Direito Civil Constitucional. Do material analisado, conclui-se que há a possibilidade efetiva de extensão dos direitos para esses novos arranjos familiares, sendo o fundamento principal considerar-se a afetividade como norma, uma vez que a monogamia é apenas um valor historicamente estabelecido na sociedade brasileira.
