Acceso usuarios
Alberto Hora Mendonça Filho, Clara Cardoso Machado Jaborandy
The main objective is to present, based on the Shakespearean play Measure for Measure and the hermeneutical observations of Cesare Beccaria, the necessity of rethinking the role of the court in the criminal procedure. In order to do so, a qualitative research was adopted, as well as a bibliographical-documentary analysis, insofar as it dealt with scientific articles and doctrinal texts, as well as legislative documents and judicial decisions, using the deductive method. The undeniable contribution of Literature to the Juridical Science was thus made, as it makes possible a strong critical subversion, besides portraying cultures and also working with interpretation. In this sense, after the synthesis of the Shakespearean plot, two models of judgments, objectivist and subjectivist, were visualized, which facilitates the debate about the magistrate’s role in the criminal process. This same logic was applied by Beccaria in On Crimes and Punishments, in which the author dismissed any kind of judicial voluntarism, and attributed to the judge the obedient execution of the written Law. Thus, it was found that, since the constitutional reading of the criminal process is intrinsic to democracy, it is incumbent upon the magistrate to construct and maintain the process as a space for effecting guarantees and rights of the accused, so as to be a true spectator. Finally, the excessive emphasis on court decision results in a real disassociation with the accusatory system, as, by ignoring the semantic limits of the legal text, except in the case of constitutionality / conventionality control or in favor of the defendant, it performs a vulgar arbitration, which undermines the constitutional instrumentality.
Tem-se, como objetivo principal, apresentar, a partir da peça shakespeariana e das observações hermenêuticas de Beccaria, a necessidade da reflexão sobre o protagonismo judicial no processo penal. Para tanto, adotou-se uma pesquisa qualitativa, no que diz respeito à abordagem, e também bibliográfica-documental, na medida em que se debruçou sobre artigos científicos e obras doutrinárias, como também documentos legislativos e decisões judiciais, utilizando-se ainda o método dedutivo. Percebeu-se, então, a inegável contribuição da literatura à ciência jurídica, ao passo que possibilita a citada subversão crítica, além de retratar culturas e operar também com a interpretação. Nesse sentido, após a síntese da trama shakespeariana, visualizaram-se dois modelos de juízos, objetivista e subjetivista, o que propicia o debate acerca da função do magistrado no processo penal, como também o fez Beccaria, em Dos delitos e das penas, que descartou qualquer tipo de voluntarismo judicial, atribuindo ao juiz, a execução obediente do texto da lei. Dito isso, constatou-se que, como a leitura constitucional do processo penal é intrínseca à democracia, cabe ao magistrado a construção e manutenção do processo como espaço de efetivação de garantias e direitos do acusado, de modo a ser assim verdadeiro espectador. Enfim, o protagonismo judicial resulta em autêntico descompasso com o sistema acusatório, na medida em que, ao ignorar os limites semânticos do texto legal, salvo em caso de controle de constitucionalidade/convencionalidade ou em favor do réu, realiza vulgar atecnia ou arbítrio, o que prejudica a instrumentalidade constitucional.
