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Glauco Braga Dias, Luiz Ricardo Mattos
Tiene como objetivo analizar los costos y la incertidumbre legal relacionados con la externalización en Brasil después de la promulgación de las Leyes 13.429/2017 y 13.467/2017 (Reforma Laboral), que disciplinó a este instituto en el país. En particular, analizamos la percepción de las empresas contratadas por la Caixa Econômica Federal (CEF). El análisis se basa en i) las hojas de composición de costos de 121 contratos mantenidos por el CEF entre 2013 y 2018; y ii) entrevistas semiestructuradas con diez gerentes de empresas contratadas por CEF. Mostramos que aún no se han observado las reducciones de los costos y la incertidumbre legal y que el impacto de las innovaciones legislativas se verificará después del período para la consolidación de los entendimientos jurisprudenciales sobre la subcontratación en Brasil (posiblemente después de 2020). Concluimos que las innovaciones legislativas crearán incentivos para la tercerización en Brasil, aunque de manera diferida.
Aims to analyze costs and legal uncertainty related to outsourcing in Brazil after the enactment of Laws 13.429/2017 and 13.467/2017 (Labor Reform), which disciplined this institute in the country. In particular, we analyze the perception of the companies contracted by the Caixa Econômica Federal (CEF). The analysis is based on i) the cost composition sheets of 121 contracts maintained by the CEF between 2013 and 2018; and ii) semi-structured interviews with ten managers of companies contracted by CEF. We show that both the cost and the legal uncertainty reductions have not yet been observed and that the impact of the legislative innovations shall be verified after the period for the consolidation of jurisprudential understandings about outsourcing in Brazil (possibly after 2020). We conclude that the legislative innovations shall create incentives for outsourcing in Brazil, although in a deferred way diferida.
Objetiva analisar os custos e a insegurança jurídica relacionados à terceirização no Brasil após a promulgação das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que disciplinaram esse instituto no país. Em particular, analisam a percepção das empresas prestadoras de serviços à Caixa Econômica Federal (CEF). A análise fundamenta-se i) nas planilhas de composição de custos de 121 contratos de prestação de serviços mantidos pela CEF entre 2013 e 2018; e ii) em entrevistas semiestruturadas com gestores das empresas contratadas pela CEF. Demonstra-se que ainda não houve reduções de custos e de insegurança jurídica nos contratos analisados e que os reflexos das inovações legislativas devem ser verificados após a consolidação dos entendimentos jurisprudenciais sobre a terceirização (possivelmente a partir de 2020). Conclui-se, assim, que as inovações legislativas ocorridas em 2017 tenderão a favorecer a terceirização nas empresas no Brasil, porém de forma diferida.
