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Carlândia Brito Santos Fernandes, Marina Silva da Cunha, Marcos Roberto Vasconcelos
This study analyzes the impact of fi scal policy on income inequality for the Brazilian states over the period 2004-2014. Using the GMM system, we fi nd robust evidence that, while increases in total expenditure, spending with social assistance and security, and expenditure on infrastructure reduce inequality, total and capital revenues and expenditures related to public debt increase inequality. Thus, the net effect of fi scal policy on inequality may not be positive mainly because the tax system is still very regressive and many of the resources are spent on debt. Therefore, the discussion of how to determine and qualify social spending levels in Brazil, which are necessary to fi ght poverty and reduce social and income inequalities, is directly related to the revision of the tax collection system
Este estudo analisa o impacto da política fiscal sobre a desigualdade de renda para os estados brasileiros no período 2004-2014. Utilizando system GMM, encontramos evidências robustas de que, enquanto o aumento no gasto total, gastos com assistência social e segurança, e gastos em infra-estrutura reduzem a desigualdade, as receitas totais e de capital e os gastos relacionados à dívida pública aumentam a desigualdade. Assim, o efeito líquido da política fiscal sobre a desigualdade pode não ser positivo, principalmente porque o sistema tributário ainda é muito regressivo e muitos dos recursos são gastos em dívidas. Portanto, a discussão sobre como determinar e qualificar os níveis de gastos sociais no Brasil, necessários para combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e de renda, está diretamente relacionada à revisão do sistema de arrecadação de impostos.
