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Fernando Borba de Castro
Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir os direitos sociais à luz da teoria de justiça de Amartya Sen. A abordagem das capacidades do economista indiano descortina uma perspectiva comprometida com o progresso das obrigações oriundas dos direitos humanos e imprescindíveis à produção de um Estado Constitucional Social. O foco nas necessidades das pessoas assoladas por privações nos permite avançar na investigação da natureza dos direitos sociais, assim como na questão de em que medida são direitos humanos e constitucionais. Relacionando-o a autores como Martha Nussbaum e Miguel Nogueira de Brito, estudamos o impacto da positivação dos direitos prestacionais nas Constituições e buscamos uma alternativa à sua concretização exclusivamente por intermédio de um processo de judicialização.
The aim of this study is to exhibit and discuss social rights under the aegis of Amartya Sen’s theory of justice. The Indian economist’s approach of capabilities reveals a prospect committed to the progress of human rights obligations and essential to the production of a Social Constitutional State. Focusing on the needs of people beset by deprivation allows us to advance in the investigation of the nature of social rights, as well as in the extent to which they are human and constitutional rights. Relating it to authors such as Martha Nussbaum and Miguel Nogueira de Brito, we study the impact of the positivation of the benefit rights in the Constitutions and we look for an alternative to its concretization by means of a process exclusively of judicialization.
