Resumen de Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Luiz Henrique Diniz Araújo

• English

  This paper launches a series intended to analyze filters to access constitutional courts`s jurisdictions in some democracies. It specifically analyses the priority incident of constitutionality (question prioritaire de constitutionna-lité – QPC) and the filters to access French Constitutional Council. Thus, it deals with the normative system and the praxis related to this procedural instrument introduced into french juciail review system in 2008, marked by then, by the character a priori, i.e., legislation only could be controlled by Constitutional Council until its adoption by Parliament. The priority incident of constitutionality introduces a posteriori judicial review in France, i.e., judicial review concerning al-ready edited legislation. For the Constitutional Council to be effectively provoked to pronounce, it is necessary to overco-me access filters on two levels: the first, carried out by the judge of the case; the second, by one of the Supreme Courts (Council of State or Court of Cassation)

• português

  O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação).