Os direitos sobre os recursos naturais: uma abordagem na perspectiva da coexistência entre o direito costumeiro e o direito positivado de Angola

• Autores: Eduardo Mendes Simba
• Localización: Revista general de derecho público comparado, ISSN 1988-5091, Nº. 26, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Derechos sobre los recursos naturales: un enfoque de la coexistencia entre los derecho consuetudinario y el derecho positivo de Angola
  • Rights on natural resources: an approach to the coexistence between angolan customary and statutory law
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• Resumen
  • español

    Este artículo aborda la coexistencia entre los derechos sobre los recursos naturales (a saber, la tierra y los bosques) de origen consuetudinario y positivo en la legislación de tierras y bosques de Angola. En el artículo, presentamos el tratamiento legal dado a la costumbre en varios momentos de la historia del derecho angoleño sobre los recursos naturales, con especial énfasis en la relevancia legal del reconocimiento constitucional de la costumbre y su impacto en el régimen del dominio útil consuetudinario previsto en La Ley de Tierras, así como los derechos a los recursos forestales previstos en la Ley de Bases de Fauna Silvestre y Forestal, incluida la práctica habitual de la quema. El artículo también analiza la importancia del derecho consuetudinario para proteger la tenencia de la tierra para ciertas personas que acceden y usan la tierra en base a prácticas sociales reiteradas.

  • English

    This article deals with the coexistence between rights on natural resources (namely, land and forests) of customary origin and established in Angolan land and forest legislation. In the article, we discuss the legal perspective of customs at various times in the history of Angolan law on natural resources, with particular emphasis on the legal relevance of constitutional recognition of customs and its impact on the regime of customary useful domain established Land Act, as well as for the rights to forest resources recognized in the Forest and Wild Fauna Framework Act including the customary practice of fires. The article also discusses the importance of custom to protect the land tenure of certain persons who access and use land based on repeated social practices.

  • português

    O presente artigo aborda a coexistência entre os direitos sobre recursos naturais (terras e florestas) de origem costumeira e os direitos estabelecidos na legislação angolana sobre terras e florestas. No artigo, discutimos a perspectiva do direito costumeiro em vários momentos da história do Direito angolano sobre recursos naturais, com particular ênfase na relevância jurídica do reconhecimento constitucional do costume e do seu impacto no regime do domínio útil consuetudinário estabelecido na Lei de Terras e dos direitos sobre recursos florestais previstos na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, incluindo a prática de queimadas. O artigo também discute a importância do direito costumeiro na protecção da posse de terras de certas pessoas que as usam com base em práticas sociais reiteradas.

• Referencias bibliográficas
  • “Direito, Terra e Africanos no Pensamento Colonial Português, c. 1920 – c. 1945”, Análise Social, 213, XLIX, n. 4, 2014, pp. 768-793, http://analisesocial.ics.ul.pt
  • A. Coelho, “A aplicação do Direito Costumeiro na Gestão dos Recursos Naturais – Uma reflexão sobre Custo e Benefícios”, in Adenda ao Seminário...
  • A. Coelho, Direito dos Recursos Naturais, Vol. I., Luanda, 2009, p. 4.
  • A. Coelho, Direitos sobre Recursos Naturais Propriedade do Estado, 2006, p. 20.
  • A. Coelho, J. de Morais, “As Comunidades como Parceiros na Gestão Ambiental”, cit., p 232-254
  • A. Coelho, J. Morais, “As Comunidades como Parceiros na Gestão Ambiental”, in 1º Fórum Nacional do Ambiente (por Uma Vida Melhor Protejamos...
  • A. Coelho, Rupture and Continuity - The State, Law and the Economy in Angola, 1975-1989, Tese de Doutoramento, Universidade de Warwick, 1994,...
  • A. Jaime Gomes, “Ano de Kasanji ou Kasanji da Década Sessenta?”, Sol Nascente: Revista do Centro de Investigação sobre Ética Aplicada, N.º...
  • A. Jaime Gomes, “Estrutura Sociopolítica da Autoridade Tradicional”, in 1º Encontro Nacional sobre a Autoridade Tradicional em Angola, cit.,...
  • B. Jelemi, “A estruturação do poder local em Angola e a contribuição do processo do encontro das comunidades para o seu fortalecimento e democratização”,...
  • C. Feijó, “O Novo Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Fundiário Angolano”, Revista da Ordem dos Advogados, n. 3, OAA, 2005,...
  • C. Feijó, A coexistência normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural de Angola, Almedina, 2012, pp. 344-352.
  • C. Feijó, C. Paca, Direito Administrativo, 3ª Edição, MayambaDireito, 2013, pp. 64-65.
  • C. Susana Alem Abrantes, M. Berthet, “A Gestão do Trabalho Indígena Frente à Resistência Política em Angola – 1950”, Revista de Ciências Sociais,...
  • Carlos Alberto Bravo Burity da Silva, “O costume como fonte de Direito na Ordem Jurídica Plural Angolana”, ReDiLP – Revista do Direito de...
  • Chicoadão, As Origens do Fenómeno Kamutuleni e o Direito Costumeiro Ancestral Angolense Aplicável, Instituto Piaget, 2013, pp. 119-121
  • E. Ceita Vera Cruz, O Estatuto do Indigenato – Angola – A Legalização da Discriminação na Colonização Portuguesa, Edições Chá de Caxinde,...
  • E. Mendes Simba, Direito dos Recursos Naturais, Ubi Iuris, Luanda, 2019, p. 23
  • E. Mendes Simba, P. Kinanga Santos, Direito do Ambiente Angolano, Ubi Iuris, Luanda, 2018, pp. 15-19
  • E. Solano, “Direitos Reais”, in E. Rangel Nunes, J. Bacelar Gouveia (Coord.), Direito de Angola, Luanda, 2014, pp. 485-523.
  • F. Amado, “Crescimento de Cidades e Políticas Urbanas”, in Seminário de Terras e o Direito (Textos, Resumos e Comunicações), org. Faculdade...
  • F. Pacheco Terra e Constituição, Comunicação apresentada ao Seminário sobre a Revisão da Constituição, NDI/OAA, Luanda, 2000.
  • F. Pacheco, “A questão da terra para fins agrícolas em Angola” (Texto elaborado para a FAO. Luanda), 2001.
  • F. Pacheco, “Autoridades Tradicionais e Estruturas Locais do Poder em Angola: Aspectos Essenciais a ter em conta na Futura Administração Autárquica”...
  • F. Pacheco, “Sistemas de Usos da Terras em Angola: Estudo de Casos nas Províncias do Huambo, Luanda e Uíge”, Caderno de Estudos Sociais, Nº...
  • F. Pacheco, Caminhos para a Cidadania: Poder e Desenvolvimento a Nível Local na Perspectiva de uma Angola Nova, ADRA, Luanda, 2004
  • G. Jerry Bender, Angola sob o Domínio Português – Mito e Realidade, Mayamba Biblioteca da História, 3ª Edição, 2013
  • G. Singh Nijar, In Defense of Community Knowledge and Biodiversity. A Conceptual Framework and the Essential Elements of a Rights Regime,...
  • H. Avelino, “O direito positivo versus direito costumeiro”, in Manual da 3ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Cultura com Justiça,...
  • H. Marcelino, Pesquisa sobre o Contexto da Gestão de Terras, (Huambo: ADRA, 2009) pp. 9-10, https://www.undp.org/).
  • J. Alberto Vieira, Direitos Reais de Angola, Coimbra Editora, 2013, p. 758.
  • J. Armando Morais Guerra, “Em defesa do direito costumeiro angolano”, in 1º Encontro Nacional sobre a Autoridade Tradicional em Angola, coord....
  • J. Armando Morais Guerra, Em defesa do direito costumeiro angolano, 2015, p. 6, http://joseamoraisguerra.com/ .
  • J. Armando Morais Guerra, Temas de Direito Fundiário e de Direito do Ordenamento Territorial. Regime de Solos, Planeamento Urbanístico e Rural...
  • J. de Morais, A. Coelho, M. Pereira, Manual para a Cooperativização Agrícola, Governo de Angola/Comissão Europeia (PMR III), Luanda, 2004,...
  • J. de Morais, J. Correia, Estudo de Comunidades Agro-pastoris dos Gambos, ADRA/ACCORD, Lubango, 1993.
  • J. Dias Marques De Oliveira, E. Solano e, F. Adolfo, Manual de Direitos Reais de Angola (Lições de Direitos Reais e Legislação Fundiária Angolana),...
  • J. Dias Marques De Oliveira, Os caminhos históricos das fronteiras de Angola, CEFOLEX, 2010, pp. 89-91.
  • J. Joaquim Gomes Canotilho (Coord.), C. Maria Cruz Santos, J. Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, M. Alexandra de Sousa Aragão, Introdução...
  • J. Maria Katiavala, “Papel das Autoridades Tradicionais na Gestão de Terras”, Caderno de Estudos Sociais, n. 1, 2005, “A Questão da Terra...
  • J. Pereira Reis, Contributos para uma teoria do Direito do Ambiente, Lisboa, 1987, p. 18.
  • J. Redinha, Distribuição étnica de Angola, Luanda, 1971.
  • J. Teixeira Martins, Teoria Geral do Direito Civil, Apontamentos, Luanda, 1981, pp. 58-62.
  • L. Diamvutu, “Enfiteuse: Domínio Útil Consuetudinário E Domínio Útil Civil na Lei das Terras”, Relatório da Cadeira de Direitos Reais no Mestrado...
  • M. Cahen, “Seis teses sobre o trabalho forçado no império português continental em África”, Revista do Centro de Estudos Africanos, n. 35,...
  • M. da Conceição Neto, “Maria do Huambo: uma Vida de “Indígena”. Colonização, Estatuto Jurídico e Discriminação Racial em Angola (1926-1961)”,...
  • M. da Conceição Neto, “Respeitar o passado – e não regressar ao passado: Contribuição ao debate sobre as Autoridades Tradicionais em Angola”,...
  • M. G. Mendes de Araújo, Geopolítica dos Povoamentos, Assentamentos Humanos Rurais e Urbanos, Livraria Universitária, Maputo, 1997.
  • M. Paula Menezes, “O ‘Indígena’ Africano e o Colono ‘Europeu’: A Construção da Diferença por Processos Legais”, Cadernos do Centro de Estudos...
  • M. Paula Menezes, A. Kaputo Menezes, A. Miguel Cardoso, I. Abreu, “As Autoridades Tradicionais em Luanda”, in Direito por Fora do Direito:...
  • P. Tjipilica, N. Valério, “Estatutos pessoais: a sociedade do império colonial português como uma sociedade de ordens”, Boletim De Ciências...
  • R. Araújo, A protecção do Ambiente e a Constituição em Angola, Almedina/CFRA, 2012, pp. 15-17
  • R. de Souza Pain, “A questão da terra em Angola: velhos problemas, velhas soluções”, Cadernos do CEOM - Lutas pela terra, Ano 20/2007, n....
  • R. de Souza Pain, “A questão da terra em Angola: velhos problemas, velhas soluções”, Cadernos do CEOM, Ano 20/2007, n. 27 - Lutas pela terra,...
  • R. de Souza Pain, Desafios da Participação Social em um País de Conflito Agudo: Estudo a partir da ONG Angolana Acção para o Desenvolvimento...
  • R. Ruiz de Asúa Altuna, Cultura Tradicional Bantu, Paulinas, 2006, pp.144-158.
  • Rede Terra-Angola, Sistemas de uso da terra agrícola em Angola – Estudos de caso nas províncias do Huambo, Uíje e Lunda Sul, 2004, p. 23.
  • S. Norfolk, F. Ngola, Ch. Elaho, J. Ruben, F. António, K. Tiago, J. Manuel, Avaliação do Sistema de Gestão de Terras e Recursos Naturais na...
  • T. Egziabher, “The Convention on Biological Diversity, Intellectual Property Right and the Interests of the South”, in The Movement for Collective...
  • V. Coelho, “A classificação etnográfica dos povos de Angola (1.ª parte)”, Mulemba [Online], 5, n. 9, 2015, pp. 5-7