Resumen de A teoria da desconsideração da personalidade jurídica invertida e o CPC

Veronica Lagassi, Huguette Rêgo Rodrigues

• português

  A criação e a utilidade da aplicação do instituto da personalidade jurídica no ordenamento pátrio já não é novidade, assim como também não é a aplicação de sua desconsideração. A desconsideração da personalidade jurídica representa a retirada temporária dos principais efeitos da personificação, via de regra, para retirar os direitos e obrigações da pessoa jurídica e transferir para as pessoas que as compõem. Assim, a pesquisa buscou abordar as razões e as várias teorias sob as quais se classificou ou se fundam o instituto da desconsideração, para ao final abordar a positivação no ordenamento jurídico brasileiro da teoria invertida a partir da edição da Lei nº 13.105/2015. Para tanto, a metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica e da jurisprudência pátria, as quais fizeram concluir pela desnecessidade de criação e até mesmo adoção do referido instituto, ante os diversos meios legais já existentes para se evitar o uso inadequado desse instituto e de má-fé da pessoa jurídica.

• English

  The creation and utility of the application of the institute of juridical personality in the national order is no longer new, nor is it the application of its disregard. The disregard of legal personality represents the temporary withdrawal of the main effects of the personification, as a rule, to withdraw the rights and obligations of the legal person and transfer to the persons that comprise them. Thus, the research sought to address the reasons and the various theories under which the institute of disrespect was classified or based, in order to address the positivation in the Brazilian legal system of inverted theory as of the edition of Law 13.105 / 2015. In order to do so, the methodology adopted was a bibliographical research and the jurisprudence of the mother country, which led to the conclusion that it was not necessary to create and even adopt this institute, in view of the various legal means already in place to avoid the inappropriate use of this institute and in bad faith of the legal entity.