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Thais García, Júlio César Boa Sorte Leão Gama
As finalidades propostas pelo sistema penal retributivo brasileiro nem sempre conseguem ser atingidas e a intranquilidade decorrente dessas condições resulta em um cenário de súplica social por soluções alternativas de resolução de conflitos. A partir dessa ideia, surge a justiça restaurativa como uma nova forma de intervenção penal, visando reparar os danos por meio do diálogo e reflexão entre os envolvidos no conflito. O presente estudo teve por objetivo verificar a aplicação da mediação penal, inserida no âmbito da justiça restaurativa, como forma de resolução de conflito, nos casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo. Para isso, utilizou-se como forma de obtenção de informações a revisão bibliográfica, aplicando-se o método dedutivo. Foram apresentadas bases críticas à função da pena a ao atual sistema de justiça penal, demonstrando, ainda, que o foco maior deve estar na participação da vítima na busca pela melhor solução do conflito e não apenas no ofensor. Após contextualizar os principais aspectos dos crimes de menor potencial ofensivo, passou-se a analisar a possibilidade de aplicação do sistema restaurativo a tais crimes, bem como as dificuldades na sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro.
The purposes proposed by the Brazilian retributive criminal justice system can not always be achieved and the unrest resulting from these conditions results in a scenario of social supplication for alternative solutions to conflict resolution. From this idea comes the restorative justice as a new form of criminal intervention, aiming to repair the damage through dialogue and reflection among those involved in the conflict. This study aimed to verify the application of mediation, inserted in the context of restorative justice as a means of conflict resolution in cases involving crimes of lesser offensive potential. For this, we used in order to obtain information the literature review, applying the deductive method. critical databases were presented to the function of the sentence to the current criminal justice system, demonstrating further that the main focus should be on the victim's participation in the search for the best solution to the conflict and not only offender. After contextualize the main aspects of thecrime of minor offensive potential, we have to examine the possibility of applying restorative system to such crimes, and the difficulties in its implementation in the Brazilian legal system.
