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Brasil
In Brazil, the protection of social rights is recommended in the Federal Constitution and guaranteed by infraconstitutional norms. With the Labor Reform occurred in 2017, through Law 13467, the Consolidation of Labor Laws has undergone numerous changes in the areas of individual law, collective labor law and labor law. In this paper we will discuss two issues of individual rights and both with impacts on women's fundamental rights. The issues of gender non-discrimination and maternity protection are being analyzed and studied in order to find ways to achieve balance in the capital and work relationship.
É importante tratar da influência da mulher na sociedade. As práticas discriminatórias contra a mulher prejudicam seu desenvolvimento e, por vias reflexivas, sua contribuição para o desenvolvimento econômico de seu país. As barreiras discriminatórias estão presentes em várias culturas, inclusive nas sociedades mais desenvolvidas, o que justifica a necessidade de fortalecer, ainda mais, o movimento que defende os ideais de uma sociedade justa e igualitária. Este é o objetivo neste trabalho e, para tanto, apresentaremos dados estatísticos sobre a discriminação em relação à mulher, apontaremos focos onde esse tratamento se evidencia e, finalmente, apresentaremos caminhos e medidas legislativas contra a discriminação em razão de gênero.
