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Jose Orcelio do Nascimento, Edmundo Henrique Brandeburski, Marcus Vinicius Moreira Zittei, Leonardo Fabris Lugoboni
Sustainability policies have been increasingly recognized a solution to environmental integration in procurement processes that involve the public sector. The Administrative Agreement for contracting in the public sector presents the rights and duties of all parties involved, as it is a loyal reflection of the public notice and it does not add any innovation to this convocation document. The objective of this paper was to analyze the adherence of federal agencies to sustainability requirement s in their procurement processes. The methodology used relied on documental analysis and is of a qualitative nature. The material analyzed comprised documents regarding bidding processes carried out by federal agencies of the State of Sao Paulo in the past five years. Results show that there were both bidding processes that presented sustainability requirements and bidding processes that did not present such sustainability requirements in the past five years. Moreover, findings make it evident that some public agencies have familiarity with sustainability criteria, while others do not.
As políticas de sustentabilidade têm sido cada vez mais reconhecidas como solução para a integração ambiental nos processos de compra que envolvem o setor público. O contrato administrativo para a contratação no setor público apresenta os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, pois é um reflexo leal do edital e não agrega qualquer inovação a esse documento convocatório. O objetivo deste artigo foi analisar a aderência dos órgãos federais às exigências de sustentabilidade em seus processos de compra. A metodologia utilizada contou com análise documental e é de natureza qualitativa. O material analisado compreendeu documentos relativos aos processos licitatórios realizados pelos órgãos federais do Estado de São Paulo, nos últimos cinco anos. Os resultados mostram que houve processos licitatórios que apresentaram requisitos de sustentabilidade e processos de licitação que não apresentaram tais requisitos. Além disso, as constatações tornam evidente que alguns órgãos públicos têm familiaridade com critérios de sustentabilidade, enquanto outros não.
