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Stefano Montaldo
The article analyses the role of the notion of offenders' rehabilitation in EU judicial cooperation mechanisms, with a specific focus on cross-border transfers. Firstly, it provides a general overview of the approach of the EU legal order and of the stance of the European Convention on Human Rights on this concept. It is argued that offenders' rehabilitation is an emerging notion at supranational level, capable of imposing increasingly stringent duties on domestic law enforcement agencies. Secondly, it considers how rehabilitation objectives impact the normative decisions underpinning Framework Decision 2008/909/JHA on transfers of prisoners between Member States and Framework Decision 2008/947/JHA on the mutual recognition of probation measures and alternative sanctions. The article argues that offenders' rehabilitation is yet to find a clear role in the EU legal order, as demonstrated by the recent case law of the Court of Justice. In particular, the functioning of judicial cooperation mechanisms and the interpretative guidance provided by the Court confirm that this punishment aim locks swords with the full effectiveness of EU law and with the hidden will of the Member States to use cross-border transfers as a tool for controlling intra-EU mobility.
O artigo analisa a função da noção de reabilitação dos condenados nos mecanismos de cooperação judiciária da União Europeia, com especial ênfase nas transferências internacionais. Em primeiro lugar, fornece-se uma visão geral da abordagem da ordem jurídica da UE e do sistema da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre este tema. Argumenta-se que a reabilitação dos condenados é uma noção cada vez mais importante em nível supranacional, capaz de impor deveres progressivamente mais restritivos às autoridades policiais domésticas. Em segundo lugar, analisa-se a forma como os objetivos de reabilitação afetam as escolhas normativas subjacentes à Decisão-Quadro 2008/909/GAI, relativa às transferências de reclusos entre os Estados-Membros e à Decisão-Quadro 2008/947/GAI, relativa ao reconhecimento mútuo de medidas de vigilância e penas alternativas. O artigo sustenta que a reabilitação dos condenados ainda está buscando um papel claro na ordem jurídica da UE, como demonstrado pela recente jurisprudência do Tribunal de Justiça. Em particular, o funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária e as orientações jurisprudenciais fornecidas pelo Tribunal confirmam que este objetivo da punição tem relação com a plena eficácia do direito da UE e com a vontade oculta dos Estados-Membros de utilizarem as transferências transfronteiras como um instrumento de controle de mobilidade interna na UE.
