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Valsamis Mitsilegas
The EU model of international judicial cooperation in criminal matters, based on a high level of presumed mutual trust among Member States and on the principle of mutual recognition resulting therefrom, purports to go beyond traditional models of cooperation by enabling simplicity and speed on a ‘no questions asked’ approach. The European Arrest Warrant is emblematic in this respect. Nonetheless, the operation of this tool has not been a straightforward or uncomplicated task, in particular from the point of view of the interplay between mutual recognition and fundamental rights. This article analyses the evolution of such interaction, and how fundamental rights can act as either limits or drivers of mutual recognition. It aims to show how individual rights and guarantees have limited automatic recognition and sheer effectiveness, and, conversely, how the harmonisation of defence rights at the EU level can provide a basis for enhancing mutual trust and thus facilitating mutual recognition in criminal matters. In conclusion, it will be submitted that EU law can achieve effective judicial cooperation in criminal matters by moving from ‘blind’ to earned trust in Europe’s area of criminal justice.
O modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal, baseado em um elevado nível de confiança mútua presumida entre os Estados-Membros e no consequente princípio do reconhecimento mútuo, pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez em uma perspectiva de “não se fazem perguntas”. O mandado de detenção europeu é emblemático dessa abordagem. No entanto, o funcionamento desse mecanismo não tem sido uma tarefa simples ou descomplicada, especialmente em relação à interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais. Este artigo analisa a evolução de tal interação e como os direitos fundamentais podem atuar como limites ou facilitadores do reconhecimento mútuo. Pretende-se demonstrar como os direitos e garantias individuais limitam o reconhecimento automático e a pura eficácia e, inversamente, como a harmonização dos direitos de defesa na UE pode fornecer uma base adequada para reforçar a confiança mútua e facilitar assim o reconhecimento mútuo em matéria penal. Em conclusão, será sustentado que a legislação da UE pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.
