Derechos Humanos en Brasil en "tiempos de Escuela sin Partido" | Human Rights in Brazil in "School Days without a Party"

• de Oliveira Dri, Wisllayne Ivellyze ^[1] ; Silva Pedro, Mariana ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual de Campinas

     Universidade Estadual de Campinas

     Brasil

     
  2. [2] Escola Paulista de Direito de São Paulo
• Localización: Cuadernos electrónicos de filosofía del derecho, ISSN-e 1138-9877, Nº. 39, 2019 (Ejemplar dedicado a: CEFD Nº 39. Publicación de las actas del Congreso Internacional 70 Aniversario Declaración Universal de Derechos Humanos)
• Idioma: español
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    Resumen:

    Este trabajo presentará una breve reflexión sobre la trayectoria de los Derechos Humanos en Brasil, particularmente en lo que se refiere al derecho a la Educación y analizará el Proyecto de Ley Escuela sin Partido (PLS 193/2016) que pretende incluir en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Brasileña (1996) el dicho proyecto.

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    Abstract:

    This paper will present a brief reflection on the trajectory of Human Rights in Brazil, particularly as it relates to the right to Education and will analyze the School Law Project without Party (PLS 193/2016) that it intends to include in the Law of Guidelines and Bases of the Brazilian Education (1996) the said project.

• Referencias bibliográficas
  • BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
  • BRASIL, DECRETO No 591, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
  • BRASIL, PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 193, DE 2016.
  • FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
  • FRIGOTTO, G. (org.) Escola “sem” partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira / Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017. 144 p.
  • MATTOS, A.; MAGALDI, A. M. B. DE M.; COSTA, C. M.; SILVA, C. F. S.; VELLOSO, L.; LEONARDI, P.; ALBERTI, V.; PENNA, F. DE A. Educação e liberdade:...
  • RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos 3.ed.rev.atual. Eampl-São Paulo: Saraiva, 2016.
  • UNESCO. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Brasília, Representação da Unesco no Brasil, 2005....