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Jaime Bandrés de Lucas
Las cláusulas paraguas fueron concebidas para permitir que las disputas sobre incumplimientos contractuales pudieran ser resueltas por un tribunal de arbitraje. No obstante, a medida que la jurisprudencia sobre este asunto ha evolucionado, los inversores no pueden estar seguros de que las demandas sustentadas sobre ese presupuesto prosperarán. La seguridad jurídica es esencial para el Derecho de inversiones, por ello resulta indispensable que se alcance una jurisprudencia constante, a los efectos de que los inversores tengan seguridad de si podrán sujetarse a ellas o no. Alternativamente, si la homogeneidad de interpretación no se alcanza, los Estados tendrán que decidir si dichas cláusulas deberán incluirse en los TBIs o, por el contrario, ser eliminadas.
Umbrella clauses were designed to allow disputes over breach of contracts to be settled by an arbitration tribunal. However as the jurisprudence on the matter has evolved, investors cannot be certain on whether their claim based on such clauses will stand. Certainty of the application of law is essential on investment law; therefore it is indispensable that a iurisprudentia constante is reached so that investors can be sure whether they will be able to rely on them or not. Alternatively, if uniformity of interpretation is not reached, States should decide whether such clauses should be included or removed from BITs.
As cláusulas guarda-chuva foram projetadas para permitir que as disputas sobre violações contratuais poderiam ser resolvidas por um tribunal de arbitragem. No entanto, como a jurisprudência sobre esta questão evoluiu, os investidores não podem ter segurança de que uma demanda sobre aquele orçamento vai prosperar. A segurança jurídica é essencial para o Direito de investimento, por isso é essencial que uma jurisprudência constante seja atingida, no sentido de que os investidores tenham segurança se poderão se manter com aquela base o não. Alternativamente, se a homogeneidade de interpretação não é alcançada, os Estados terão de decidir se essas cláusulas devem ser incluídas em os BITs ou, pelo contrário, ser eliminadas.
