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Luiz Gonzaga Silva Adolfo
The author addresses the fundamental rights of children and adolescents in Information Society linked to the possibility of concrete and effective construction of public policies aimed at their education and the safeguarding of their own image by themselves in primary and secondary education. The research problem can be written as follows: from contemporary constitutionalism, and having the full protection of children and adolescents as a principle, is it possible to build public policies to safeguard their image in Information Society in the scope of primary and secondary education? The research admits two hypotheses as an answer to the problem investigated: a) from contemporary constitutionalism, and having the full protection of children and adolescents as principle, it is not possible to construct public policies in the scope of primary and secondary education to safeguard their own image in Information Society; b) from contemporary constitutionalism, and having the full protection of children and adolescents as a principle, it is possible to build public policies in the scope of primary and secondary education to safeguard their own image in Information Society. Concerning the methodology, the method chosen is the deductive method. The premises established will be analyzed with the aim of reaching a conclusion, in a process of logical reasoning. This way, starting from contemporary constitutionalism and, the dignity of the human person as a primordial value, and resourcing to the theory of the full protection of children and adolescents and dealing with the right/duty of education, the research proposed here will reach the possibility of constructing public policies for the protection of the image of children and adolescents in Information Society. Keywords: image rights, information society, protection duties, rights of children and adolescents, right to education.
O autor trata dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes na Sociedade da Informação, vinculados à possibilidade de construção concreta e eficaz de políticas públicas voltadas à educação e à salvaguarda da própria imagem deles e por eles no ensino básico e no ensino médio. O problema de pesquisa pode ser redigido da seguinte forma: a partir do constitucionalismo contemporâneo e tendo a proteção integral de crianças e adolescentes como princípio, é possível construir políticas públicas no âmbito educacional de ensino básico e médio de educação para a salvaguarda da própria imagem na Sociedade da Informação? A pesquisa admite duas hipóteses como resposta ao problema investigado: (a) a partir do constitucionalismo contemporâneo e tendo a proteção integral de crianças e adolescentes como princípio, não é possível construir políticas públicas no âmbito educacional de ensino básico e médio de Educação para a salvaguarda da própria imagem na Sociedade da Informação; (b) a partir do constitucionalismo contemporâneo e tendo a proteção integral de crianças e adolescentes como princípio, é possível construir políticas públicas no âmbito educacional de ensino básico e médio de educação para a salvaguarda da própria imagem na Sociedade da Informação. No que tem a ver com a metodologia, o método escolhido é o dedutivo. Serão analisadas as premissas estabelecidas com o fito de se chegar a uma conclusão, em um processo de raciocínio lógico. Desta forma, partindo-se do constitucionalismo contemporâneo e, nele, da dignidade da pessoa humana como valor primordial, visitando-se a teoria da proteção integral de crianças e adolescentes e passando-se pelo direito/dever de educação, desaguará a pesquisa aqui proposta na possibilidade de construção de políticas públicas para a proteção da própria imagem de crianças e de adolescentes na Sociedade da Informação.Palavras-chave: deveres de proteção, direito à educação, direitos das crianças e dos adolescentes, direitos de imagem, sociedade da Informação.
