Francisco de Assis Oliveira Campos, Ivan Castelar, Ricardo Brito Soares
Abstract This article assesses the tendency to municipal corruption based on counting models, which have as response variables the findings recorded in 1600 audit reports of the Controladoria-Geral da União, CGU, referring to the Brazilian municipalities. The sensitivities of these irregularities were estimated an tested as a function of the volume of resources inspected, to their stage of development, to the role of social control, to its demographic characteristics, to the contagion effect among neighboring municipalities, to the second mandate of the mayor and his political party. The results have shown that the municipalities with medium and severe findings are those that receive a high percentage of resource transfers, they also have weak social control and a low level of municipal development, they are not sparsely populated and have neighboring municipalities with corruption problems. Sixteen medium irregularities and six serious irregularities are found of every R$ 100 million of resources received by a municipality.
Resumo O presente artigo avalia a probabilidade de ocorrência de corrupção municipal a partir de modelos de contagem, tendo como variáveis de interesse os achados irregulares de fiscalização considerados médios e graves, extraídos de 1600 relatórios da Controladoria-Geral da União-CGU referentes aos municípios brasileiros. Foram estimadas e testadas as sensibilidades destas irregularidades ao volume de recursos fiscalizados do município, ao seu estágio de desenvolvimento, à atuação do controle social, a sua caracterização demográfica, ao efeito contágio de um município limítrofe corrupto, ao caso de segundo mandato do prefeito e ao seu partido político. Os resultados mostraram que as irregularidades tendem a aumentar nos municípios com maiores volumes de recursos recebidos, quando o controle social tem fraca atuação, quando o mesmo possui baixo desenvolvimento e alta densidade demográfica, e são vizinhos de municípios com problemas de corrupção. Dezesseis irregularidades médias e seis graves são encontradas a cada R$ 100 milhões de recursos recebidos por um município.