O Acordo TRIMs e a regulação estatal pelas licitações e contratos administrativos para a promoção e o fomento da ciência, tecnologia e inovação sob o viés da Constituição de 1988.
Autores:Luís Alexandre Carta Winter, Luciano Elias Reis
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Contrato administrativo. São Paulo: QuartierLatin, 2012.
ARAÚJO, Leandro Rocha de. O Brasil e a regulamentação dos investimentos estrangeiros na organização mundial do comércio. Revista da Faculdade...
BARRAL, Welber (org.). Releitura dos Acordos da OMC como interpretados pelo órgão de apelação. São Paulo, (2004). Disponível em http://ccgi.fgv.br/sites/ccgi.fgv.br/files/file/Publicacoes/06%20Acordo%20sobre%20Medidas%20de%20Investimento%20Relacionadas%20ao%20Com%C3%A9rcio%20%28TRIMS%29.pdf,...
BERCOVICI, Gilberto. Ciência e inovação sob a Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 916, ano 101, p. 267-294, fev.2012.
BRUM, Argemiro J. Desenvolvimento econômico brasileiro. 16. Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1996.
CELLI JÚNIOR, Umberto. Os acordos de serviços (GATs) e de investimentos (TRIMs) na OMC: Espaço para políticas de desenvolvimento. Revista...
CELLI JÚNIOR, Umberto. Os países emergentes e as medidas de investimento relacionadas ao comércio: O Acordo TRIMs da OMC. Revista da Faculdade...
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Trad. Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CRETELLA NETTO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIAS, Bernadete de Figueiredo. Investimentos Estrangeiros no Brasil e o Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2010.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito Econômico Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
FONSECA, Karla Closs. Investimentos Estrangeiros: Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais. Curitiba: Juruá, 2008.
GALEZA, Tadeus; CHAN, James. Qué es la inversión directa? Revista Finanzas & Desarrollo. Septiembre, 2015, p. 34-35, p. 34. Disponível...
GIROTRA, Karan; NETESSINE, Serguei. Gestão de riscos nos modelos de negócio. Trad. Edson Furmankiewicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
GONÇALVES, Pedro Antonio Pimenta da. Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades...
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. Ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
GUERRA, Sidney. Curso de Direito Internacional Público. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
HASTREITER, Michele Alessandra. Os acordos internacionais de investimento: uma mudança de perspectiva necessária na busca pelo desenvolvimento....
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: RT, 2014.
MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: tendências e perspectivas. 2. Ed. Curitiba: Juruá, 2017.
MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico,...
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público: uma visão sistemática do direito internacional dos nossos dias. Rio de Janeiro:...
MONCADA, Luís S. Cabral de. 6. ed. Direito Económico. Lisboa: Coimbra Editora, 2012.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos.12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
NASSER, Rabih Ali. A OMC e os países em desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
OCDE, Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico. OCDE Definición Marco de Inversión Extranjera Directa. 4. Ed. (Paris): OCDE,...
OLIVEIRA, Fabrício de Souza; SAMPAIO, Kelly Cristine Baião. Lei de Inovações tecnológicas: a relação entre direito e economia legislativa...
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A arbitragem e as parcerias públicos-privadas. In. SUNDFELD, Carlos Ari. (Org) Parcerias Público-Privadas. São...
OTERO, Paulo. Manual de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 2013.
PAVAN, Crodowaldo; VIEGAS, João Alexandre. Constituinte, Ciência e Tecnologia. São Paulo: Editora Hamburg, 1986.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; BARROS, Marcelle Franco Espíndola. Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação versus desenvolvimento.Revista...
STIGLITZ, Joseph. O mundo em queda livre: os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. São Paulo: Companhia das Letras,...
TÁVORA, Fabiano. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2016.
THORSTENSEN, Vera. A OMC – Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos estrangeiros. Revista Brasileira de Política...
