Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico

• Autores: Filipe Lôbo Gomes
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 8, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 237-254
• Idioma: portugués
• DOI: 10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.422
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  • O texto expõe as várias facetas do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Econômico para depois propor elementos para uma profunda revisão estrutural e conceitual diante das novas necessidades dos indivíduos, de um mundo globalizado e dos influxos desta nova visão na conformação do Estado. Para tanto, utiliza-se do instrumental teórico da análise econômica do direito e do princípio da eficiência com vistas a rever os paradigmas clássicos diante de um prisma constitucional e que vá muito além desta geração, transcendendo seus efeitos com enfoquenuma visão sustentável do Estado.

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