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Janaína Reckziegel, Simone Tatiana da Silva
This research belongs to the Law’s area, your objective is a reflection about the limits of fetal interventions. The method used was the qualitative, having like data source, bibliographic and jurisprudence. It was intended answer questions related to interventions, such as: What is the time to intervene? Can the woman refuse to perform the procedures? These questions don’t have a prompt response and require the researcher to rethink. Rethink cannot just rely on moral and ethical issues, but also in philosophical reflections and related to the law. There is the importance of this text, which is an innovative study, because although the theme is widely discussed in the medical sciences, it isn’t developed in the legal area. It was verified that fetal interventions deal with ethically difficult aspects, such as the debate on the beginning of life and the autonomy of the pregnant. In relation to the Brazilian jurisprudence, most cases refers to medical errors in procedures and diagnostics. Finally, it is concluded that fetal interventions have great relevance, because they are responsible for the survival and prevention of children’s misformations. Nevertheless, despite the highlighted importance, it still raises numerous debates and are still unresolved ethical and legal issues.
Esta pesquisa situa-se na área do Direito, tendo como objetivo a reflexão sobre os limites das intervenções fetais. O método utilizado foi o qualitativo, tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Pretendeu-se responder questões relacionadas às intervenções, tais como: Qual o momento de se realizar intervenções? A mulher pode negar-se a realizá-las? Estas questões não possuem resposta pronta e exigem do pesquisador um repensar. Repensar que não pode apenas basear-se em questões morais e éticas mas também em reflexões filosóficas e relacionadas ao Direito. Aí reside a importância deste texto, tratando-se de estudo inovador, pois apesar de o tema ser amplamente debatido nas ciências médicas, é pouco desenvolvido na áreajurídica. Verificou-se que as intervenções fetais lidam com aspectos eticamente difíceis, como o debate sobre o início da vida e a autonomia da gestante. Em relação à Jurisprudência brasileira, a maior parte dos casos, refere-se a erros médicos em procedimentos e diagnósticos. Finalmente conclui-se que as intervenções fetais apresentam grande relevância, pois são responsáveis pela sobrevivência e prevenção de malformações em crianças. Apesar da importância destacada, as mesmas ainda suscitam debates diversos e apresentam questões éticas e legais ainda não resolvidas.
