Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade

• Autores: Fernando Borges Manica, Fernando Menegat
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 14, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018), págs. 253-274
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1575
• Títulos paralelos:
  • Public utilities in Brazil: analysis based on the “spheres of ownership”
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• Resumen
  • English

    This article focuses the configuration of the public utilities within the “spheres of ownership” as defined in Brazilian Constitution of 1988, analysing themes as the ownership over the public utilities, its delegation hypotheses and the possibilities of its exploration by the private initiative

  • português

    Este artigo enfoca a configuração dos serviços públicos dentro das esferas de titularidade delineadas na Constituição brasileira de 1988, analisando temas como a titularidade sobre os serviços públicos, suas hipóteses de delegação e as possibilidades de exploração pela iniciativa privada.

• Referencias bibliográficas
  • ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
  • CASSAGNE, Juan Carlos. La Intervención Administrativa. 2.ed. Buenos Aires: Abeledp-Perrot, 1994.
  • CHEVALLIER, Jacques. Science administrative. 3.ed. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.
  • COUTO E SILVA, Almiro do. Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo...
  • GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
  • JÈZE, Gaston. Princípios Generales del Derecho Administrativo. Tomo I. Buenos Aires: Depalma, 1948.
  • JÈZE, Gaston. Princípios Generales del Derecho Administrativo. Tomo II. Trad. Julio N. San Millán Almagro. Buenos Aires: Depalma, 1949.
  • JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una teoría del fomento en el Derecho Administrativo. Revista de Estudios Políticos, n. 48, p. 46, 1949.
  • JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003.
  • MÂNICA, Fernando Borges. O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
  • MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
  • MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
  • MENEGAT, Fernando. Autorizações administrativas regulatórias: A evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações nos setores...
  • MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Cours de Droit Administratif. 7.ed. Paris: Montchrestien, 2001.
  • NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
  • SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
  • SOUTO, Marcos Juruena Villela. Estímulos positivos. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras...
  • SUNDFELD, Carlos Ari. Loterias estaduais na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, n. 91, v. 22, Rio de Janeiro, jul./set. 1989.