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António Cândido de Oliveira
O presente artigo visa descrever o sistema de governo das universidades públicas em Portugal, sob o regime de duas leis: uma de 1988 e outra de 2006. São duas leis de gestão democrática das universidades, mas muito diferentes.
A atual lei acabou com o princípio da paridade entre professores e estudantes e estabeleceu a criação de um órgão colegial de pequena dimensão, composto por 15 a 35 membros, dos quais 50 % são eleitos pelos professores, 15 % pelos estudantes e 30 % são elementos externos. Este órgão toma as principais deliberações, elege e pode destituir o reitor, que é o órgão central no governo da respetiva universidade.
This article aims to describe the government system of public universities in Portugal under two different Acts: one from 1988 and other from 2006. These two Acts set a different democratic administration’s regime for universities. The Act that is currently in force ended the principle of parity between professors and students and established the existence of a small collegial body, composed by 15 to 35 members, of which 50 % are elected by teachers, 15 % by students and 30 % of its members are external elements. This governing body takes the main decisions on the university administration, elects and may dismiss the dean, which is the central body of the university governing system.
