Resumen de A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano

Farlei Martins Riccio de Oliveira, Camilla de Santana Sucupira Musacchio

• English

  This article aims to investigate, from a comparative perspective, the legal and jurisprudential criteria established by Brazil and Italy to adjudicate the homoparental adoption, recommending, consequently, elements of equality and inequality in the application of this institute. The main problem in this case is the absence of legal standards that ensure security and stability for the adoption.Keywords: homoparental adoption, Brazil, Italy.

• português

  O presente artigo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva comparada, os critérios legais e jurisprudenciais estabelecidos no Brasil e na Itália para a concessão da adoção homoparental, estabelecendo, como consequência, os elementos de igualdade e desigualdade na aplicabilidade do referido instituto. O principal problema nesse tema decorre do fato de que a tutela efetiva das famílias homoafetivas, bem como a possibilidade de adoção homoparental, carecem de uma heterorregulação específica, via normas jurídicas, que lhes garantam segurança e estabilidade.Palavras-chave: adoção homoparental, Brasil, Itália.