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Enlinson Mattos, Ricardo Politi, Gabriela Fuschini
Resumo: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operação dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.
Abstract: Since the 90s the government has developed a number of enforcement actions in the labor market in Brazil. This work aims to investigate the effects of enforcement of labor regulation on informality in Brazilian municipalities. For this, a database is used with information on establishments inspected by staff of the Department of Labour Inspection (SIT) in 786 municipalities of the country for the period 1996 to 1999. In addition, the methodological approach considers the fact that the choice of firms inspected depend on the mode of operation. The inspection decision depends on geographical factors, such as distance and economic density, and the availability of the number of tax for micro-region of the country. The results obtained following an instrumental variable approach, indicate a negative and significant effect of supervision over the contingent of informal workers in these municipalities.
