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Fernando da Silva Cardoso, Jessyca Iasmim de Souza Farias
The present research problematizes the conception of state of exception proposed by Giorgio Agamben and its perpetuation in the present democracies, from the reading of the conflict existing in Colombia. In order to do so, the objective was to understand the contributions of Giorgio Agamben’s philosophy to the reading of the Colombian justransicional case. From the concepts of state of exception, biopower, force and transitional justice, it is reflected in how the Colombian case leads to a new conception of the state of exception and the justransional framework. Through reflections built on Agamben’s philosophy, it is believed that the Colombian legal-political context perpetuates markers of totalitarianism based on norms and on the relationship between rulers and governed. The existence of aspects related to politicalconstitutional instability directly interferes with the way in which the State acts in relation to the dialogue with its people and, in the Colombian case, makes it impossible to affirm a full juridical framework. Post-conflict, within the Colombian justransicional framework, needs to reflect the deconstruction of totalitarian aspects maintained in the legal framework, especially with regard to the overcoming of the colonization marks in the process of constitutional formation of the country.
A presente pesquisa problematiza a concepção de estado de exceção proposta por Giorgio Agamben e sua perpetuação nas democracias atuais, a partir da leitura do conflito existente na Colômbia. Para tanto, objetivou-se compreender quais as contribuições da filosofia de Giorgio Agamben à leitura do caso justransicional colombiano. A partir dos conceitos de estado de exceção, de biopoder, de força e de justiça de transição reflete-se como o caso colombiano aduz a uma nova concepção de estado de exceção e de quadro justransicional. Através das reflexões construídas com base na filosofia de Agamben, acredita-se que contexto jurídico-político colombiano perpetua marcadores de totalitarismo a partir das normas e na relação entre governantes e governados. A existência de aspectos ligados à instabilidade político-constitucional interfere diretamente no modo como o Estado age em relação ao diálogo com seu povo e, no caso colombiano, impossibilita a afirmação de um quadro justransicional pleno. O pós-conflito, no quadro justransicional colombiano, necessita refletir à desconstrução de aspectos totalitários mantidos no quadro jurídico, especialmente no que se refere à superação das marcas da colonização no processo de formação constitucional do país.
