Proteção internacional à diversidade sexual e combate à violência e discriminação baseadas a orientação sexual e identidade de gênero

• Flávia Piovesan ^[1] ; Akemi Kamimura ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidad de Sao Paulo
• Localización: Anuario de Derecho Público, Nº. 1, 2017, págs. 173-190
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Com objetivo de enfocar o processo de construção do direito à diversidade sexual, em sua dinâmica e complexidade, considerando a vocação emancipatória dos direitos humanos como idioma do respeito à alteridade, o artigo apresentará uma reflexão sobre o direito à diferença à luz da concepção contemporânea de direitos humanos, proteção nos sistemas regionais e no sistema global de direitos, com especial enfoque à recente criação, em 2016, do mandato de especialista independente das Nações Unidas para proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.