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Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
This article aims to address the evidence’s custody chain breaks and its effects in the Brazilian criminal proceedings. Every day the theme has become more important to the point of deserving a deeper examination of its meaning and relevance as a way of guaranteeing the reliability of the evidence produced in the criminal process, from its inception until the moment of its evaluation by the court, allowing the verification of its existential chronology. Moreover, the legal basis governing the institute at a national level should be explored in order to verify the consequences of its disregarding in the light of the constitutional principles. Finally, the article seeks to point out the consequences of the disregard or violation of the evidence’s custody chain, including the implications thereof, specially regarding the incidence of unlawfulness in the evidence’s source and its repercussion in the derived evidences.
O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.
