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Francisco Ortêncio de Carvalho
A realização de atos essenciais no processo penal, precipuamente de audiências de instrução criminal, sem a participação do Ministério Público, viola o sistema acusatório. Tal constatação demanda da intelligentsia uma revisitação do tema [espécies dos atos jurídicos processuais penais (estruturais e acessórios) e seus efeitos], para corrigir o problema da inobservância do paradigma do sistema acusatório, que tem provocado precedentes jurisprudenciais controversos e caóticos, sendo nítido o paradoxo entre a ciência e a práxis jurídica. O propósito é reexaminar o tema a partir do cross-examination, sendo primordial a percepção e a classificação adequadas das espécies dos atos jurídicos processuais, com uso de premissa que distinga ato essencial, de ato acessório, e seus efeitos. Este trabalho neutraliza a controvérsia da ausência do Ministério Público em audiência ser ato nulo ou anulável, aprimorando o estado da arte com o reconhecimento de que a inquirição direta das testemunhas é ato essencial e sua ausência acarreta nulidade absoluta. Os atos essenciais não podem ser realizados sem seu autor e tratá-los como se fossem secundários provoca error in procedendo. O pas de nullité sans grief somente se aplica aos atos acessórios. O modelo epistemológico proposto funciona como premissa fundamental de interpretação do tema, contribuindo com o avanço da grande área.
The practice of essential acts on criminal proceedings, especially criminal investigation hearings, without the participation of public prosecution, violates the adversarial system. This finding demands a revision of the theme [species of criminal procedural acts (structural and accessories) and their effects], by the intelligentsia, to correct the problem of non-compliance with the paradigm of adversarial system which has caused controversial and chaotic legal precedents and it is clear the paradox between science and legal praxis. The proposal is to re-examine the theme, by the cross-examination paradigm, poiting out that it is out of the utmost importance a proper perception and classification of the legal acts species, using a premise in which one can distinguish what is an essential from what is an accessory act, and its effects. This study neutralize the controversy over criminal investigation hearings without the participation of public prosecution being a void or voidable act, improving the state of the art with the acknowledgement of the direct inquiry of witnesses is an essential act and its absence entails absolute nullity. The essential acts cannot be carried out without their plaintiff and treating it as if it were secondary is an error in procedendo. The pas de nullité sans grief only applies to accessories acts. The epistemological model proposed works as a fundamental premise of interpretation of the theme, contributing to the advancement of the big area.
