Resumen de A importância da ANEEL na prestação dos serviços de energia elétrica no Brasil

Caio Augusto Silva Manoel, Carmino Hayashi, Leonardo Henrique de Almeida e Silva

• English

  This work analyzed the effects of the regulatory model on the provision and quality of public services in the electric energy area of Brazil, with ANEEL as the Regulatory Agency. It was evaluated the actions and results of the regulatory model in relation to the adequacy in the provision of public services of electric energy.After the use of this regulatory model, there was an improvement in the adequacy indicators, as well as observed that ANEEL has contributed to the standardization and regulation of the indicators of continuity of electrical energy. After this regulatory process in the provision of electricity services, there was greater efficiency in the sector of electric power distribution, as well as in the legal instruments relating to the concessions and regulation, so much in the economic scope, as in relation to the provision of services.

• português

  Este trabalho analisou os efeitos do modelo regulatório na prestação e qualidade dos serviços públicos na área de energia elétrica do Brasil, tendo a ANEEL como Agência Reguladora. Avaliaram-se as ações e resultados do modelo regulatório em relação à adequação na prestação dos serviços públicos de energia elétrica. Após a utilização deste modelo regulatório houve melhora nos indicadores de adequabilidade, assim como se constatou que a ANEEL contribuiu para a normatização e regulação dos indicadores de continuidade de energia elétrica. Após este processo regulatório na prestação dos serviços de eletricidade, houve maior eficiência no setor de distribuição de energia elétrica, assim como nas normativas legais relacionadas às concessões e regulação, tanto no âmbito econômico, quanto em relação à prestação de serviços.