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Erika Medeiros e Silva, Priscila da Costa Mesquita Aragão, Milena Osorio Pedelhes, Isabela Lourenço Achkar Magalhães, Abimael de Jesus Barros Costa
The National Lunch School Program (PNAE) is one of the most relevant government programs, due to the expressive amount of resources available to fund it and the number of people who benefit from it. Until 2015, approximately R$ 5.7 billion were passed on to the Program. Many Brazilian counties, especially those in the state of São Paulo, are under investigation for the corruption scheme known as the “Máfia da Merenda”. Two of the four counties that will be analyzed in this study are being investigated. These evidences point to the need for better control and monitoring of the Program. The main objective of the study was to discuss if there are aspects of the accountability process that should be incorporated in the rendering of accounts of the PNAE so that it is able to enable effective communication with society. Therefore, the data collection related to the rendering of accounts and inspection of the statements and execution of the program of four counties in the metropolitan region of São Paulo, between the years 2011 and 2015, was carried out on FNDE website and through the Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), a citizens watchdog site. A detailed comparison between the information obtained in both sites served as a map to determine the data. The study concluded that its accountability needs improvement, since the data available lacks depth of information or are inaccurate and does not provide clear data to support accountability. Keywords: Accountability. Public management. Education. PNAE.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais relevantes do Governo, em razão do expressivo volume de recursos destinados e da quantidade de beneficiários. Até o ano 2015 foram repassados, aproximadamente, R$ 5,7 bilhões ao Programa. Muitos municípios brasileiros e principalmente os do Estado de São Paulo estão sob investigação do esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”. Dois dos quatro municípios que foram analisados neste estudo estão sendo alvo da investigação. Esses indícios apontam para a necessidade de um melhor controle e fiscalização do Programa. O objetivo geral com o estudo foi discutir se existem aspectos do processo de accountability que devem ser incorporados na prestação de contas do PNAE para que esta seja capaz de viabilizar uma comunicação eficaz com a sociedade. Para tanto, procedeu-se o levantamento de dados referentes à prestação de contas e à fiscalização dos demonstrativos e execução do Programa de quatro municípios da região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2011 e 2015, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Foi feito o mapeamento das perguntas respondidas on-line para compor os pareceres e recálculo das informações contidas nos demonstrativos. Os resultados obtidos evidenciam que o processo de prestação de contas precisa ser aperfeiçoado, considerando que os pareceres emitidos pelos Conselhos apresentam estruturas simplificadas, que não geram informações validadas, completas, comparáveis e úteis para fortalecer o processo de accountability.Palavras-chave: Prestação de contas. Accountability. Gestão pública. Educação. PNAE.
