Acceso usuarios
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas. A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e caros, provocam o interesse pela utilização de fontes alternativas de energia. O Brasil é um país que possui abundância de radiação solar em quase todos os meses do ano. Sendo assim, analisaremos o uso da energia solar nas moradias populares para aquecimento de água, discutindo sua viabilidade econômica e ambiental. Analisaremos ainda os incentivos concedidos pelo Poder Público para o uso da energia solar em referidas habitações populares, com ênfase no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Concluímos que o direito à moradia assegurado constitucionalmente deve ser garantido de forma adequada, valendo-se do uso da energia solar, em substituição ao chuveiro elétrico, podendo ser utilizado materiais alternativos de baixo custo. Dessa forma, as unidades habitacionais poderão ter maior conforto térmico, economia de energia e contribuirão para o meio ambiente ecologicamen-te equilibrado, mas sua prática deve fomentada e incentivada pelo poder público, como vem acontecendo no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
