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Vladimir Passos de Feitas
O objetivo deste artigo é analisar, do ponto de vista jurídico, o problema dos resíduossólidos no Brasil. O tema é pouco tratado. Não há sequer uma lei nacional que fixe linhasmestras para a matéria. Os problemas vêm se agravando. E nisto constata-se a omissão doPoder Público e dos administradores, nem sempre preocupados com tão grave problema.Faz-se especial menção às áreas contaminadas, tema quase ignorado pela doutrina pátria,apesar de estar se agravando pela descoberta de resíduos, resultado do mau acondicionamentode produtos tóxicos e químicos. Nesta mesma linha, analisam-se os aterros sanitários,tentativa ainda mal-sucedida de adequar-se o destino aos dejetos à proteção do soloe dos recursos hídricos. O estudo vale-se não apenas da análise das normas postas, mas também de atos administrativos, no caso de grande importância. Vale-se, também, daspoucas lições da doutrina especializada, escassa no tema, bem como das notícias da mídia,inclusive da mídia eletrônica. Todas as referências são feitas na busca de encontrar-sesolução que não impeça o desenvolvimento econômico que, apesar de necessário, deveser sustentável. Finalmente, promove-se uma análise da jurisprudência dos tribunais sobreo tema, com foco na responsabilidade administrativa, civil e penal, citando-se os precedentesexistentes.
