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Wilson de Jesus Beserra de Almeida, Érico de Oliveira, Yong Wang
The present article aims to promote an analysis on the major Conventions concerning the removal and retention of children in different countries than theirs of habitual residence by one of the guardians, in particular the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, to discuss about the effectiveness on the application of its precepts. The study purposes to identify limitations and omissions in its text susceptible to undermine its applicability in practical cases. Key words: International parental child abduction. Private International Law. Principle of the best interests of the child. Hague Convention. Inter-American Convention.
O presente artigo tem como objetivo promover uma análise sobre as principais convenções relativas à retirada e retenção ilegal de crianças em países diferentes de sua residência habitual, em violação a direito de guarda judicialmente concedido pelo Estado onde residiam anteriormente à transferência. O principal enfoque recai sobre a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, ao passo em que se discute a eficácia na aplicação de seus preceitos. Pretende-se ainda identificar limitações e omissões em seu texto suscetíveis de prejudicar sua aplicabilidade em casos práticos
