Tatiana Lorena Bustacara Silva
Objetivo: Conciliar el Arbitraje en los contratos concluidos por la Administración según dos perspectivas: primera, se concibe al arbitraje como mecanismo alternativo de solución de controversias y, segunda, aparecen en el panorama los contratos estatales como herramientas y formas de actuación del Estado. De esta forma, el estudio pretende demostrar que estas dos figuras no son excluyentes y, por el contrario, se configuran como instituciones complementarias cuyo uso se hace necesario. Metodología: el estudio se realiza a través del análisis de Jurisprudencia y se pretende conocer la procedibilidad del arbitraje en el campo de los contratos estatales, determinando la posibilidad de someter la solución de controversias surgidas en este ámbito a particulares investidos de la facultad de administrar justicia como lo son, en efecto, los árbitros. Resultados: la Constitución de 1991 autoriza el Arbitraje. En los contratos con el Estado se puede incluir una cláusula compromisoria que autorice dirimir algún conflicto mediante el Arbitraje. Esta cláusula se puede incluir en cualquier momento. Conclusiones: es posible acudir al Arbitraje en los contratos con el Estado y para ello se dispone de varios procedimientos.
Objective: Reconciling Arbitration in contracts concluded by the administration according to two perspectives: first, is conceived to arbitration as an alternative dispute resolution mechanism and, second, they appear in the picture state contracts as tools and forms of state action. Thus, the study intended to show that these two figures are not exclusive and, conversely, are configured as complementary institutions whose use is necessary. Methodology: The study is conducted through analysis of Jurisprudence and aims to meet the procedural arbitration in the field of state contracts, determining the possibility of submitting the settlement of disputes arising in this area individuals vested with the power to administer justice as are indeed the referees. Results: the 1991 Constitution authorizes the Arbitration. In contracts with the State may include an arbitration clause authorizing resolve any dispute through arbitration. This clause can be included at any time. Conclusions: It is possible to go to arbitration in contracts with the state and it is available for various procedures.
Objectivo: Conciliar Arbitragem em contratos celebrados pela administração de acordo com duas perspectivas: primeiro, é concebida a arbitragem como mecanismo de resolução alternativa de litígios e, em segundo lugar, eles aparecem nos contratos com o Estado imagem como ferramentas e formas de ação do Estado. Assim, o estudo pretende mostrar que estas duas figuras não são exclusivos e, por outro lado, são configurados como instituições complementares cuja utilização é necessária. Metodologia: O estudo é realizado por meio de análise de Jurisprudência e tem como objetivo atender a arbitragem processual em matéria de contratos com o Estado, determinando a possibilidade de submeter a resolução de litígios resultantes neste indivíduos da área investido com o poder de administrar a justiça como são de fato os árbitros. Resultados: a Constituição de 1991 autoriza a arbitragem. Em contratos com o Estado pode incluir uma cláusula que autoriza arbitragem resolver qualquer controvérsia por meio de arbitragem. Esta disposição pode ser incluído em qualquer momento. Conclusões: É possível ir à arbitragem em contratos com o Estado e está disponível para vários procedimentos.