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Shigueo Kuwahara
Este artigo se preocupa com o lugar potencial que corresponde ao Estado e à sociedade civil, respectivamente, no Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, buscando os argumentos que traduzam a funcionalidade, a procedência e as razões de fundo pelas quais as organizações de cidadãos foram chamadas a assumir grandes responsabilidades nesta política pública. O dito Programa (a partir da Lei Federal n°. 9.807/99) desencarrega, em boa medida, o Estado de uma tarefa que em princípio lhe compete, enquanto garantidor do direito de segurança dos cidadãos, mediante a descentralização das medidas de proteção, a implicação das instituições estatais e não governamentais no Conselho Deliberativo do Programa e a associação ao mesmo de ONGs comprometidas com a defesa dos direitos humanos para assistir às testemunhas ameaçadas.
This article is concerned about the potential positioning corresponding to the State and Civil Society, respectively, in the Protection of Victims and Threatened Witnesses Program (PROVITA), looking for arguments about the functionality, origin and the background reasons why citizens' organizations were called upon to assume greater responsibilities for this policy. Such program (from the Federal Law no. 9,807/99) well discharges the State from a task that in principle is shared by it, while guarantor of security rights of citizens through decentralization of protective measures, the involvement of State and nongovernmental institutions in the Deliberative Council of the Program and its association to NGOs committed to the defense of human rights to attend threatened witnesses.
