Resumen de A posição jurídica do devedor face ao contrato de factoring

César Manuel Ferreira Pires

• English

  Following the specific characteristics of the factoring agreement, its close link with the assignment of credit claims and their different functions, this paper seeks to approach their implications for the debtor’s legal position. How can the debtor’s legal position be changed due to the acts adopted by himself? What is the relevance of the specific purposes of factoring for the definition of the debtor’s legal position?

• português

  Tendo por base as características específicas do contrato de factoring, a sua ligação estreita com a cessão de créditos e as suas diferentes funções, este escrito visa desenvolver algumas reflexões sobre as suas repercussões na posição jurídica do devedor cedido. Como poderá a posição jurídica do devedor ser alterada devido aos atos por si adotados? Qual a relevância dos fins específicos do factoring para a definição da posição jurídica do devedor?