Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

• Autores: Rogério Leal
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 2, Nº. 2, 2015, págs. 169-187
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5380/rinc.v2i2.44515
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• Resumen

  • O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as desfuncionalidades cartorárias que ocorrem em serventias judiciais e sua relação com a corrupção, diante dos problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e seus órgãos, evidenciando a necessidade de se fazer o mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário.

• Referencias bibliográficas
  • ALLAN, Talbot S. Equal justice and due process of law. Oxford: Oxford University, 2011.
  • ANDOLINA, Ítalo & VIGNERA, Giusepe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile: il modello constituzionale del processo civile...
  • ANECHIARICO, Fernand and JACOBS, John. The pursuit of absolute integrity: How Corruption Control Makes Government Ineffective. Chicago and...
  • ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2004.
  • COMOGLIO, Luigi Paolo. La Garanzia Constituzionale dell'azione ed il processo civile. Padova: Cedam, 1990.
  • FIX-ZAMÚDIO, Héctor. Les garanties constitutionnelles des parties dans le proces civil en Amérique Latine. In: CAPPELLETTI, Mauro; TALLON,...
  • GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
  • HUAPAYA TAPIA, Ramon A. El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general...
  • HUTHER, John and SHAH, Arthur. Anti-corruption policies and programs: A Framework for Evaluation. Working Paper. Washington: the World Bank,...
  • LEAL, Rogério Gesta. Da urgente necessidade de formatação de uma metodologia de mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário. Revista...
  • LIMA, Regina Campos. A Sociedade Prisional e suas facções criminosas. Londrina: Edições Humanidades, 2003. Disponível em: . Acesso em 15 abr....
  • MAHONEY, Paul. Right to a fair trial in criminal matters under article 6 E.C.H.R. In the National Judicial Conference organized by the Judicial...
  • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Análise da gestão e funcionamento dos cartórios judiciais. Brasília: Ministério da Justiça, 2007. Disponível em . Acesso...
  • MIRANDA, Jorge. Constituições de Diversos Países. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979.
  • NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  • NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Uma ideia de Constituição. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 111-145, jan./abr....
  • OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
  • ORTH, John V. Due process of law a brief history. Kansas: University Press of Kansas, 2003.
  • SILVA, Paulo Eduardo Alves da; LOPES, José Reinaldo de Lima; SADECK, Maria Teresa (Coords.); MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Análise da Gestão e Funcionamento...
  • SHYLLON, Fernand. O. Freedom, justice, and the due process of law. Ibadan: Ibadan University Press, 1987.
  • SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido Processo Legal. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1996.
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. In Revista de Processo, vol.179. São Paulo: Revista dos Tribunais,...
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. A garantia fundamental do devido processo legal e o exercício do poder de cautela no direito processual civil....
  • TRIBE, Laurence H. Constitutional Choices. Massachusetts: Harvard Univeristy Press, 1985.
  • TUCCI, José Rogério Cruz e. Devido processo legal e tutela jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.