Transparência em arbitragens internacionais investidor-estado

• Autores: Paula C. Schlee
• Localización: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN-e 2304-7887, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 5, 2015, págs. 95-113
• Idioma: portugués
• DOI: 10.16890/rstpr.a3.n5.95
• Títulos paralelos:
  • Transparencia en arbitrajes internacionales inversionista-estado
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• Resumen
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    Este artículo trata de la cuestión de la transparencia en arbitrajes inversionista-Estado. Primeramente, se explica qué se entiende por transparencia en este ámbito: (i) acceso a información y documentos relativos a disputas; (ii) apertura al público de los procedimientos orales; y (iii) participación de amici curiae. A continuación, se delinean las reglas de transparencia contenidas en las reglas de arbitraje del ICSID, así como también las nuevas reglas de transparencia aplicables a arbitrajes inversionista-Estado en el ámbito de las reglas de arbitraje de la UNCITRAL. Finalmente, se hacen comentarios acerca de los últimos desarrollos acerca del tema en el ámbito del Mercosur y en Brasil.

  • português

    Este artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil. 

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