Resumen de A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira

Frederico Glitz

• español

  El presente artículo buscó comprender como la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justicia brasilero encara la aplicación del derecho extranjero a casos oriundos del sistema conflictual. Por tanto, el artículo presentó los principales dispositivos legales brasileros y analizó el posicionamiento de la doctrina brasilera en relación a tres aspectos: la aplicación del derecho extranjero de oficio por el juez nacional, la prueba del derecho extranjero y la interpretación del derecho extranjero. Se concluye, al final, que no sólo es escasa la jurisprudencia de la más alta Corte brasilera sobre los temas, como que ella acaba acompañando, en general, el abordaje doctrinario prevalente.

• português

  O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrina brasileira em relação a três aspectos: a aplicação do direito de estrangeiro de ofício pelo juiz nacional, a prova do Direito estrangeiro e a interpretação do direito estrangeiro. Concluiu-se, ao final, que não só é escassa a jurisprudência da mais alta Corte brasileira sobre os temas, como que ela acaba acompanhando, em geral, a abordagem doutrinária prevalente.