Dificuldades à ampliação da integração regional: um estudo a partir da complexa uniformização jurídica em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL

• Autores: Joséli Fiorin Gomes
• Localización: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN-e 2304-7887, ISSN 2307-5163, Vol. 1, Nº. 2, 2013, págs. 151-169
• Idioma: portugués
• DOI: 10.16890/rstpr.a1.n2.151
• Títulos paralelos:
  • Dificultades para la expansión de la integración regional: un estudio de la compleja estandarización jurídica del derecho del consumidor en la unión europea y en el MERCOSUR
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• Resumen
  • español

    Los procesos de integración regional implican la aproximación de las disposiciones legales, para consolidar los acuerdos relativos a su regulación. Con esto, el artículo examina la búsqueda de una mayor integración mediante la estandarización legal, comprobando intentos fallidos en el Derecho de los consumidores en la Unión Europea y el MERCOSUR, para, identificar las dificultades que enfrentan los bloques, dejando al descubierto los obstáculos a la integración, cuestionando si hay convergencias posibles para hacerlo.

  • português

    Os processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas, para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, o trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos, expor obstáculos à integração, questionando se há convergências viáveis que a condicionam.

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