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Melina Girardi Fachin
This article aims at reflecting about non-authorized biographies. The choice of exploring the topic not only through law but in a dialog with literature opens up new theoretical horizons. The limits of the social subject as well as the limits of the fictional character in a narrative are not always clear in order to define the borders between intimacy and public life. As for Law, a recent trial by the Brazilian Supreme Court, the Direct Action of Unconstitutionality (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI) 4815, shed more light on the subject, which, nonetheless, is still unconcluded, considering how generic the guarantees of freedom of expression and intimacy defense are in the Brazilian constitutional order. Keeping all that in mind and considering that previous authorization for the publication of biographies is a form of censorship, our intention is to debate the topic considering the density and the new ideas that literature can offer.
O presente artigo tem como objeto de reflexão a temática das biografias não autorizadas. A escolha de entrever o tema não apenas pelo viés jurídico, mas em diálogo com a literatura, abre a temática para novos planos. Isso porque os limites do sujeito e personagem nem sempre estão claros para definir os contornos da intimidade e do público. Do ponto de vista jurídico, o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4815, deu mais luz ao debate que não se encerra, haja vista o sentido não absoluto e genérico que as garantias da liberdade de expressão e de defesa da intimidade e vida privada gozam em nosso ordenamento constitucional. Com tudo considerado, partindo da premissa de que a autorização prévia para a publicação de biografias configura em si uma forma de censura, pretende-se enfrentar a temática considerando a porosidade e o arejamento que o discurso literário pode oferecer ao tema.
