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El presente artículo tiene como objeto analizar el conflicto del aborto desde una perspectiva socio-jurídica con algunos aspectos psicológicos, revisando sus principales consecuencias y las posturas que han debatido a favor de despenalizar la práctica del aborto y aquellas contrarias a su falta de regulación y libre aplicación. Evaluando luego los efectos que produciría el otorgar una respuesta restaurativa a este fenómeno social, en remplazo de la aplicación de una sanción punitiva o de su simple despenalización sin otras prevenciones, medida que históricamente ha inducido a agravar o bien a invisibilizar las consecuencias propias del aborto.
The starting point of this paper is the analysis of abortion from a socio-legal and psychological perspective, exploring different positions in favor and against decriminalization of this medical practice. Then, the article argues that decriminalizing the practice of abortion can aggravate or invisibilize the real consequences of this social phenomenon. Finally, the article assesses possible effects of a restorative response towards abortion in replacement of decriminalization and punishment.
Este artigo tem por objetivo analisar o conflito do aborto a partir de uma perspetiva sociojurídica com alguns aspetos psicológicos, a rever as suas principais consequências e posturas que têm sido debatidas em favor de descriminalizar a prática do aborto e aquelas contrárias à sua falta de regulamentação e livre aplicação. Seguidamente se avaliam os efeitos que produziria ao conceder uma resposta restaurativa a este fenómeno social, em substituição da aplicação de uma sanção punitiva ou de uma simples descriminalização sem outras prevenções, medida que historicamente tem levado a agravar ou tornar invisível as consequências próprias do aborto.
